Expliquem-me isto como se fosse um miúdo de 10 anos

Ok. Vamos ao exercício: O João tem 10 anos. O seu pai quer-lhe ensinar os valores de um estado de direito. Uma bela manhã, em viagem de casa para a escola, o pai do João começa a falar ao filho de respeito pela justiça.

Diz o pai do João ao João que num estado democrático todos têm a sua liberdade de acção e pensamento. Mas, avisa o pai, não podemos com essas nossas acções ou pensamentos prejudicar terceiros, quer seja essa a nossa intenção ou não.

O João a princípio fica algo baralhado e pergunta ao pai se caso isso aconteça, isto é, na eventualidade de alguém fazer mal a outro, como é que se resolve a questão em seguida? O pai do João explica ao filho que é a constituição, o livro que contém todas as leis do país, que serve de guia para os juízes – os senhores que garantem a aplicação da lei – saberem quais as regras de comportamento social aceites e, ao mesmo tempo, quais as infracções e as punições devidas em função da violação cometida. Ou seja, a constituição é o manual com as instruções para o jogo da vida social e quem violar as regras é castigado em concordância com o crime cometido.

O filho começa a perceber. Então, se alguém não cumpre a lei, e a lei existe para proteger os cidadãos, esse alguém te de ser punido pela justiça. O pai do João fica contente pela esperteza do filho, respondendo ainda que todos têm de cumprir a lei, pois ninguém está acima dela. “Nem o Presidente?” Não, nem o presidente, responde o pai do João. E, sublinha o pai, é essa a beleza da vida em democracia: somos todos iguais.

Mas não é que quando saem do carro para comprar o jornal para o pai do João, que o petiz lê o seguinte na capa do Público: “Não há providências cautelares que possam interromper o processo de avaliação dos professores”.

“Papá, estou confuso. Então não disseste que a lei era para ser cumprida por todos? Então, as ministras da educação não têm de respeitar a lei?”

Pois, está confuso o João e estamos todos nós. Pelo menos eu estou.