Incentivar? Sim. Conceder domínio? Não.

Acredito que o mercado só tem a ganhar com a iniciativa privada. Aliás, creio mesmo que não faz sentido nos nossos dias que o Estado seja o agente mais activo da Economia – o Estado Providência lá vai. Ele [Estado] deve dar todas as condições para que sejam os privados, nacionais ou não, a modernizar e dinamizar a Economia – a serem os motores da Economia. Só assim poderemos alcançar um estado óptimo e moderno de desenvolvimento económico e social.

Dito isto, não sou tão favorável à isenção do Estado em outras matérias. Nomeadamente, em áreas como a justiça, o ensino e a saúde não faz sentido que o Estado se demita de responsabilidades e entregue tudo nas mãos dos privados.

Todo o cidadão deve ver a sua acção, os seus direitos e deveres, regulados pela lei assim como todo ele tem direito ao acesso ao ensino e à saúde.

A grande função do Estado (a razão que justifica o facto de preferirmos viver em sociedades organizadas e não anárquicas) é garantir as melhores condições de vida à população. Isto significa que, no mínimo, o Estado deve assegurar um acesso legítimo e mínimo à educação, à saúde e que a Lei Civil deverá ser igual para todos. Se houver quem não queira usufruir dos instrumentos do Estado, estão dentro da sua prerrogativa. Mas, o Estado não se pode nunca ausentar da presença nestes domínios da sociedade.

Assim, também não deverá deixar de participar nos mercados monopolistas. Isto é, se numa dada sociedade houver um dado sector que funcione em monopólio, o Estado deverá ter uma posição relevante na gestão dessa empresa líder. Por exemplo, no mercado das telecomunicações e energia em Portugal há dois grandes monopólios: a PT e a EDP – todos os outros são small time players. Logo, é vital que o Estado português conserve a sua posição estratégica dentro das empresas.

Não faz sentido que o Estado perca o seu papel estratégico dentro destas organizações. Se elas representam o monopólio, se são fulcrais para o país então o Estado “só” pode ter um papel na sua gestão – claro que essa função deverá passar por uma presença não-activa, de mera vigilância. Mas uma presença, não obstante. Não nos esqueçamos da função do Estado.

Portanto, todos saem a ganhar com o investimento privado e a redução do tamanho do Estado. Porém, ninguém ganha com a aniquilação do Estado e a entrega da posse dos principais sectores de actividade a privados. Muito menos os próprios privados que ficam sem um “árbitro” para vigiar o mercado.

Anúncios

24 thoughts on “Incentivar? Sim. Conceder domínio? Não.

  1. «Nomeadamente, em áreas como a justiça, o ensino e a saúde não faz sentido que o Estado se demita de responsabilidades e entregue tudo nas mãos dos privados»

    Porquê?

    «Todo o cidadão deve ver a sua acção, os seus direitos e deveres, regulados pela lei assim como todo ele tem direito ao acesso ao ensino e à saúde»

    Todos os cidadãos devem ter direito a casa, pão, leite, etc. Não é por isso que o Estado intervém no mercado imobiliário, na indústria panificadora ou no mercado de leite. Dizer que o Estado tem de intervir na Sáude mas não tem de o fazer no mercado do pão tem de ser justificado com base nalguma diferença de género (e não de grau) entre os dois mercados.

    «A grande função do Estado (a razão que justifica o facto de preferirmos viver em sociedades organizadas e não anárquicas) é garantir as melhores condições de vida à população. Isto significa que, no mínimo, o Estado deve assegurar um acesso legítimo e mínimo à educação, à saúde e que a Lei Civil deverá ser igual para todos»

    Se a presença do Estado na Saúde e na Educação contribui para garantir “melhores condições de vida às populações”, então devo concluir que o melhor será ele intervir também no mercado de leite, água, pão, geleia, rebuçados, informática, etc., etc. Por que é que nos primeiros a sua acção é positiva e nos segundos não?

    «Por exemplo, no mercado das telecomunicações e energia em Portugal há dois grandes monopólios: a PT e a EDP – todos os outros são small time players. Logo, é vital que o Estado português conserve a sua posição estratégica dentro das empresas»

    Ou se calhar o melhor é promover a criação de mais empresas que possam concorrer com os monopólios.

    «Porém, ninguém ganha com a aniquilação do Estado e a entrega da posse dos principais sectores de actividade a privados. Muito menos os próprios privados que ficam sem um “árbitro” para vigiar o mercado»

    E para que é que é preciso um árbitro para vigiar o mercado? Um mercado livre define-se é, por definição, o local em que apenas as transacções mutuamente vantajosas ocorrem.

  2. “Porquê?”
    exactamente porque são sectores chave da sociedade, dos quais o estado não se pode ausentar sem contribuir para uma notória perda de qualidade de vida da população ou, pelo menos, para uma fragilização da qualidade de vida das populações.

    “Todos os cidadãos devem ter direito a casa, pão, leite, etc. ”
    exactamente. assim como deverão ter direito a educação e ao sistema de saúde e a uma lei justa e igual para todos. ´
    em relação à casa, ao pão e ao leite, o estado também intervém. se atentares, há subsídios para auxiliar na obtenção dos últimos – p.e., o salário mínimo, que deveria servir para as famílias com menos posses terem meios para assegurar os recursos mínimos – assim como através da taxação mínima do IVA nesses produtos, que facilita a sua compra. mesmo em relação à habitação, há programas estatais para auxiliar na compra de casa, com benefícios ao nível de empréstimo e juros bonifcados – aqui, o estado é acompanhado pela banca.

    “Ou se calhar o melhor é promover a criação de mais empresas”
    Sim, claro. a solução para um mercado monopolísta é a competitividade. porém, essa solução terá de vir de dentro. não se pode aludir à necessidade de um mercado liberal e depois exigir-se que o Estado participe na criação de empresas concorrentes dos monopólios.
    caso o mercado não consiga gerar essa competitividade, é forçoso que o estado se imponha e defenda os interesses dos cidadãos. a única maneira é através da garantia de uma posição estratégica – não de gestão – dentro das empresas.

    “E para que é que é preciso um árbitro para vigiar o mercado?”
    porque, um mercado sem árbitro não é liberal, é anárquico. o mercado, mesmo o livre, precisa de ser regulado e as suas condições de funcionamento previamente definidas. e, quem assume esse papel é o estado. tem de ser.

    há sectores da nossa sociedade dos quais o estado não se pode ausentar. são demasiado importantes e vitais. se, na realidade, o estado existe é para defender e servir os interesses do povo. e,para o fazer, o estado tem de ser activo. não reactivo.

  3. «exactamente porque são sectores chave da sociedade, dos quais o estado não se pode ausentar sem contribuir para uma notória perda de qualidade de vida da população»

    Das duas uma. Ou o Estado presta melhores serviços que os privados ou não. Se presta, então deve intervir em toda a economia, e não apenas em alguns sectores. Se não, então é precisamente nos sectores vitais que ele não deve estar presente.
    Entre as duas, decide.

    «p.e., o salário mínimo, que deveria servir para as famílias com menos posses terem meios para assegurar os recursos mínimos»

    Estás a confundir duas coisas. Uma coisa é subsidiar directamente a pessoa para que ela possa fazer a melhor opção. Outra coisa é subsidiar o serviço estatal: nesta segunda, o contribuinte só tem uma opção, comer e calar ou não comer pagando na mesma. Claro que em relação ao salário mínimo o problema nem é esse. O salário mínimo aumenta o salário de base mas em contrapartida aumenta também o desemprego. E não ter nada é pior que ter pouco.

    «caso o mercado não consiga gerar essa competitividade, é forçoso que o estado se imponha e defenda os interesses dos cidadãos»

    Então mas os sectores em causa não são lucrativos? Se são, não há dúvida de que os privados irão aparecer mais cedo ou mais tarde.

    «há sectores da nossa sociedade dos quais o estado não se pode ausentar. são demasiado importantes e vitais. se, na realidade, o estado existe é para defender e servir os interesses do povo. e,para o fazer, o estado tem de ser activo»

    E o que te leva a dizer que os serviços públicos defendem mais ”os interesses do povo” do que os privados? Dizer que ”há sectores da nossa sociedade dos quais o estado não se pode ausentar” é em termos explicativos nulo. É dizer que sim porque sim. Justificar a presença pública em sectores económicos implica explicar o porquê de o Estado ser mais eficiente que os privados. E não vale o “porque são sectores vitais”, como disse.

  4. “A grande função do Estado (a razão que justifica o facto de preferirmos viver em sociedades organizadas e não anárquicas) é garantir as melhores condições de vida à população.”

    Preferimos? Não sei se prefiro… Nunca conheci nenhuma sociedade anárquica. Aliás, nem sei se é possível existir uma… (pelo menos enquanto existir a dor de dentes, como diz o outro)

  5. “Ou o Estado presta melhores serviços que os privados ou não. ”
    aquilo que está em questão é muito simples: há determinados sectores da sociedade demasiado importantes para serem entregues ao mercado privado. o ensino é um deles, assim como a saúde e a justiça, ou também achas que deveria ser o mercado a determinar o funcionamento e o cumprimento da mesma? claro que não. a função do estado não pode ser a de uma concorrência directa com o privado, mas a de fornecedor de serviços. não interessa ser melhor do que o privado – ninguém proíbe que hajam escolas ou hospitais privados – interessa sim que não deixe de prestar os serviços. quem quiser fazer uso deles, faz; quem não quiser, paga a tarifa do privado. mas de uma coisa o estado não pode fugir: da prestação dos serviços essenciais à preservação da vida.

    pois, no comentário anterior enganei-me. queria escrever “rendimento” e não “salário” mínimo. é evidente que é através da concessão do rendimento mínimo aos que comprovem as suas necessidades que o estado pretende assegurar que nada lhes falte, inclusive a atribuição de um auxiliar que os ajuda a gerir o dinheiro.

    “Se são, não há dúvida de que os privados irão aparecer mais cedo ou mais tarde. ”
    haverá em portugal sectores mais lucrativos do que as telecomunicações e a energia? o mercado está liberalizado. concorrência não aparece. que deve fazer o estado? esperar para ver? não. tem de assegurar no imediato os interesses dos cidadãos. como? manter as suas participações não-executivas nas empresas líderes de mercado.

    “E o que te leva a dizer que os serviços públicos defendem mais ”os interesses do povo” do que os privados?”
    a base daquilo que é público sustenta a ideia de que se está a prestar um serviço para a comunidade sem perspectivas de ganho pessoal. o privado assenta, exactamente, no raciocínio oposto:”ok, eu ensino-te inglês técnico, mas tens de pagar”. não se coloca em causa se é ou não melhor, mas quem leva mais em consideração o interesse geral. e, aos privados não é com toda a certeza – desde que façam o deles, não se interessam pelo bem-estar dos outros. as motivações do estado terão, forçosamente, de ser diferentes.

    “Dizer que ”há sectores da nossa sociedade dos quais o estado não se pode ausentar” é em termos explicativos nulo.”
    achas? posso estar com algum problema de expressão ou de interpretação, mas para mim é relativamente claro: uma sociedade é composta por diferentes sectores de actividade e vida social. dentro desses, há uns que assumem uma importância maior para a comunidade. e, antes que venhas com a pergunta retórica do costume, sim, o ensino, a justiça, a saúde são domínios mais importantes ou significativos para a comunidade do que outros sectores mais espartilhados. não há como fugir disso.
    se o estado entregasse a 100% a justiça nas mãos dos privados, como seria possível executar a mesma? se só houvesse sistema de saúde privado, sem regulamentação estatal, a que tipos de cuidados de saúde teriam acesso as pessoas mais pobres? o curandeiro da rua?

    não se podem reduzir estas três dimensões ao mercado económico? vai-se fazer da justiça um bem lucrativo? poderíamos discutir perfeitamente a viabilidade de outras soluções para outros sectores da sociedade, que assentariam nas premissas da mais-valia do privado sobre o público. ora, este não é um desses casos. o ensino não pode ser interpretado como uma mercadoria, nem as escolas como empresas cotadas em bolsa. não pode ser. é a mercantilização do ensino, que não traria nada de novo, nem de bom, diga-se.

    nada contra o investimento privado na economia. nada contra sistemas privados de ensino/saúde. nada contra. mas, tudo contra a simples demissão do estado apenas “porque sim”. isso não.

    hugo,
    aconselho-te a investigar os momentos atribulados após a revolução francesa. foi, p.e., um momento de completa anarquia nas ruas.
    se queres imaginar viver em anarquia é simples: imagina uma sociedade, sem lei, sem regras onde cada um tenta e pretende apenas satisfazer as suas necessidades/vontades. sem ligar aos efeitos das suas acções sobre os outros.
    depois disso, retira novas conclusões.
    mas é essa uma objecção perfeitamente legítima. a minha ideia é puramente especulatória, pois também nunca vivi em anarquia. simplesmente não acho que seja muito saudável.

  6. Continuas a não perceber. É irrelevante que a saúde ou a educação sejam sectores fundamentais – o sector alimentar também o é. Se não conseguires provar que o Estado presta, nestes domínios, melhores serviços do que os privados, o resto não vale de muito.

    P.S.- Atenção, a justiça não é um serviço, nem sequer é um sector. A justiça é uma condição anterior a qualquer transacção económica. Só surge a economia depois de aparecer a justiça. Por isso é que ela não pode ser metida no mesmo saco da saúde e da educação.

  7. Adenda: Acho que estás a fazer alguma confusão com o conceito de ‘melhores serviços’. ‘Melhores serviços’ não é uma qualquer abstracçao económica: diz respeito à qualidade efectiva dos serviços prestados. Ter bons serviços na Educação significa ter melhores escolas, melhores universidades, etc., etc.

  8. “Se não conseguires provar que o Estado presta, nestes domínios, melhores serviços do que os privados, o resto não vale de muito.”

    Ok. então façamos o seguinte exercício: vamos supor que o estado se abstrai da prestação de todo e qualquer serviço. vamos também supor que o ensino é totalmente privado. vamos supor igualmente que queres estudar mas não podes pagar a propina para o privado. poderias estudar no sector público mas… não há sector público de ensino. e agora?
    nessa altura, que aparece como mais relevante para o indivíduo: um melhor serviço, ou, apenas, um serviço? Nenhuma educação é melhor do que alguma educação – isto e tivermos em linha de conta apenas a tua suposição de que os privados prestam melhores serviços do que os públicos-?

    a justiça é a condição essencial para que haja vida civil. e o respeito por essa justiça assenta no compromisso de nós todos em o fazermos. porém, e quando acharmos que não devemos respeitar a justiça? entram em acçao as forças de segurança que obrigam a esse respeito. como se podem equipar essas forças? com o dinheiro do estado, proveniente dos contribuintes. nós pagamos a nossa própria segurança.

    para além do mais, a justiça não pode ser entendida como uma abstracção. a constituição constitui as regras de funcionamento societal, sendo por isso mandatório conhecê-la. não é algo independente do resto; regula tudo o resto.

    “Ter bons serviços na Educação significa ter melhores escolas, melhores universidades, etc., etc.”
    para haver estes melhores serviços, é forçoso que o estado se demita? quer dizer, o estado não é capaz de promover bons serviços?

  9. Eu nunca pus em causa a necessidade de financiar a justiça. A justiça é anterior à economia, como disse: sem justiça e um bom enquadramento institucional (leis de propriedade privada, tribunais, etc.) não há produção de riqueza.

    Quanto ao resto, eu nunca disse que com Ensino privado o mundo é perfeito – disse que com Ensino privado é melhor do que com Ensino Público.

    1) No Ensino Privado quem não consegue pagar não pode frequentar. Mas é natural que surjam universidades ‘low cost’ para esses sectores marginais. Os ricos terão universidades melhores que os pobres? Claro (embora as universidades ‘para pobres’ possam na maioria dos casos ser melhores do que as universidades públicas actuais). Mas também os ricos podem comer caviar e viajar em classe executiva enquanto que os remediados comem carne de vaca e viajam em turística.

    2) No Ensino Público um pobre tem ainda de pagar propinas. Se não as puder pagar, não entra. Ou, então, entra com bolsa de estudo. Mas para ter acesso a bolsa de estudo é preciso não falhar cadeiras, etc., etc. Ou seja, se o pobre além de ser pobre também for imbecil, fica automaticamente excluído do Ensino. Ou seja, e no que ao acesso dos pobres à Universidade diz respeito:

    No Ensino Privado há o perigo de os pobres só poderem frequentar universidades ‘low cost’ (e até isto pode ser atenuado com subsídios directos, parcimoniosamente administrados por forma a não inflacionar os preços).
    No Ensino Público há o perigo de os pobres ficarem excluídos do ensino por serem estúpidos. E, cúmulo, continuam a pagar o Ensino dos outros – dos ricos, dos remediados e dos pobres inteligentes – com o dinheiro dos seus impostos (o financiamento de Ensino Superior é feito através de propinas + impostos).

  10. “Mas é natural que surjam universidades ‘low cost’ para esses sectores marginais”
    Poderá ser natural, como teria sido natural o surgimento de concorrência à EDP com a liberalização do mercado energético. não surgiu. que leva a ter a certeza que surgiria agora?

    “Os ricos terão universidades melhores que os pobres? Claro”
    será justo excluir alguém de um ensino mais capaz pelo facto de ser pobre? é mais justo que alguém, mais estúpido, possa frequentar a melhor universidade só porque a pode pagar quando, do outro lado, há quem poderia apreciar muito mais o nível de ensino prestado mas que não o pode fazer porque não tem dinheiro para isso. é isto mais justo do que o pagamento da contribuição?

    “No Ensino Público há o perigo de os pobres ficarem excluídos do ensino por serem estúpidos. E, cúmulo, continuam a pagar o Ensino dos outros ”
    a meu ver continuas a cometer dois erros a este respeito. o 1º é que a nossa contribuição não é selectiva, isto é, não podemos escolher aquilo para que queremos pagar, os serviços para os quais aceitamos dar o nosso dinheiro. se os impostos são para pagar as despesas do estado, então temos de ter o bom-senso de perceber que o estado é ensino, salários, obras, hospitais. é para esse conjunto de serviços que pagamos. não para um em particular; 2º, independentemente do facto de eu poder, ou não, frequentar a universidade – seguindo o critério da maior ou menor disponibilidade intelectual – não é justo que prive outros de a poder frequentar. era o mesmo que dizer que pelo facto de não ter sido aceita nas captações do benfica, deixar de pagar as quotas de sócio porque o dinheiro serve para uma equipa da qual não faço parte.

  11. «Poderá ser natural, como teria sido natural o surgimento de concorrência à EDP com a liberalização do mercado energético»

    O mercado energético está tudo menos liberalizado.

    «será justo excluir alguém de um ensino mais capaz pelo facto de ser pobre? é mais justo que alguém, mais estúpido, possa frequentar a melhor universidade só porque a pode pagar quando, do outro lado, há quem poderia apreciar muito mais o nível de ensino prestado mas que não o pode fazer porque não tem dinheiro para isso»

    A opção não é essa. A opção é entre os cenários 1) e 2) do meu comentário anterior.

    «a nossa contribuição não é selectiva, isto é, não podemos escolher aquilo para que queremos pagar»

    Que tal isto: se o Estado gasta por exemplo 4% do PIB em Universidades Públicas, e se estás disposto a abdicar desse serviço, 4% dos teus pagamentos fiscais são devolvidos.

    «era o mesmo que dizer que pelo facto de não ter sido aceita nas captações do benfica, deixar de pagar as quotas de sócio porque o dinheiro serve para uma equipa da qual não faço parte»

    E não é ridículo que alguém tenha de pagar quotas do Benfica só porque foi às captações quando tinha cinco anos?

  12. “O mercado energético está tudo menos liberalizado.”
    se calhar não me expressei bem. a edp foi privatizada, assim como foram abertos concursos públicos para a concessão de contratos de fornecimento energético. com essa liberalização, apareceram mais “players”?

    “A opção não é essa. A opção é entre os cenários 1) e 2) do meu comentário anterior. ”
    pois, mas se os teus cenários não dão resposta àquele que eu apresentei, então não vejo a vantagem em seguir por esse caminho.

    ” se estás disposto a abdicar desse serviço, 4% dos teus pagamentos fiscais são devolvidos. ”
    não estás a ver o quadro geral. a partir do momento em que seja possível seleccionar as nossas contribuições, então o Estado e os seus serviços nada terão de público. se te forem devolvidos esses 4%, são 4% a menos para o Orçamento. se o estado tem menos dinheiro, o mais natural é que ou corte em despesas e investimento, ou no fornecimento e subsidiação de serviços. independentemente da forma como olhares, o contribuinte fica mais desprotegido – principalmente o mais pobre.

    “E não é ridículo que alguém tenha de pagar quotas do Benfica só porque foi às captações quando tinha cinco anos?”
    ninguém tem de ser sócio para ir às captações. se calhar, expressei mal o problema. o que quis dizer foi que sendo sócio do benfica, tenho de pagar as minhas quotas, independentemente de poder preferir que o dinheiro seja revertido para outros fins – como, se não for aceite nas captações, poderia não querer que o meu dinheiro servisse essa equipa; ou, p.e.se eu abominar andebol, posso não querer que a equipa de andebol usufrua do meu contributo.

  13. «se calhar não me expressei bem. a edp foi privatizada, assim como foram abertos concursos públicos para a concessão de contratos de fornecimento energético»

    Liberalizar não é privatizar. Há uns tempos as tarifas energéticas iam aumentar. O Governo não deixou e o presidente da ERSE demitiu-se. Ou seja, o sector energético vai entrar em prejuízo e o défice vai ter de ser coberto por impostos. Nenhum ‘player’ entra em jogo num cenário em que o opositor pode subverter as regras do jogo.

    «pois, mas se os teus cenários não dão resposta àquele que eu apresentei, então não vejo a vantagem em seguir por esse caminho»

    Eu não tenho culpa de o mundo ser como é. Repito a pergunta: entre 1) e 2), qual achas mais aceitável.

    «se te forem devolvidos esses 4%, são 4% a menos para o Orçamento. se o estado tem menos dinheiro, o mais natural é que ou corte em despesas e investimento, ou no fornecimento e subsidiação de serviços.»

    Mas é isso que eu defendo. Eu estou contra a despesa do Estado. (Faço a ressalva dos bens públicos que já referi – segurança, Defesa, administração do espaço, etc.).

    «ninguém tem de ser sócio para ir às captações. se calhar, expressei mal o problema. o que quis dizer foi que sendo sócio do benfica, tenho de pagar as minhas quotas, independentemente de poder preferir que o dinheiro seja revertido para outros fins – como, se não for aceite nas captações, poderia não querer que o meu dinheiro servisse essa equipa; ou, p.e.se eu abominar andebol, posso não querer que a equipa de andebol usufrua do meu contributo»

    Não adianta andar às voltas. Só é sócio do Benfica quem quer: se eu não concordar com a gestão que o clube faz, deixo de pagar as quotas. Com o Estado eu não posso deixar de pagar impostos, mesmo se não usar o serviço em causa. A analogia não tem pés nem cabeça.

  14. o mercado energético é hoje um mercado livre. se os players não aparecem é porque não querem. e as razões pelas quais não querem, são irrelevantes para o caso.

    não, não tens culpa do mundo ser como é. porém, enquanto não apresentares uma justificação para a situação que eu explico, então nem vale a pena “escolher” qualquer um dos cenários apresentados. é um exercício inútil.

    “Mas é isso que eu defendo. Eu estou contra a despesa do Estado. (Faço a ressalva dos bens públicos que já referi – segurança, Defesa, administração do espaço, etc.).”
    pois também eu, com o acrescento de que com esse corte e “independentemente da forma como olhares, o contribuinte fica mais desprotegido – principalmente o mais pobre.”

    não podemos criar uma sociedade à imagem dos ricos. para além de minoritários, é simplesmente injusto ignorar os pobres.

    “Só é sócio do Benfica quem quer: se eu não concordar com a gestão que o clube faz, deixo de pagar as quotas”
    como bem sabemos, se não concordares com a gestão do Estado podes sair do país. ninguém te obriga a ficar, se não queres pagar os impostos podes sair. tal como se não quiseres ser sócio, deixas de pagar as quotas e deixas de ususfruir dos serviços do clube. quer o fizesses anteriormente ou não. um pouco cm te referes ao estado, não?

  15. «o mercado energético é hoje um mercado livre. se os players não aparecem é porque não querem. e as razões pelas quais não querem, são irrelevantes para o caso»

    Isto é autismo. Experimenta dizer ao Bill Gates que ele não pode cobrar mais de 2 dólares por sistema operativo e vê se ele continua a vender software. Ou, analogamente, experimenta promover um torneio em que uma das equipas pode marcar golos com a mão quando estiver a perder e vê se alguma formação se inscreve no certame.

    «não, não tens culpa do mundo ser como é. porém, enquanto não apresentares uma justificação para a situação que eu explico, então nem vale a pena “escolher” qualquer um dos cenários apresentados»

    Que justificação? Tu perguntaste se era justo excluir alguém do ensino por ser pobre; eu afirmei que qualquer sistema exclui sempre alguém, e que o sistema público é, nesse aspecto, bem pior do que o privado, porque exclui precisamente aqueles que mais necessitam de ensino: os mais ignorantes dos mais pobres. Não debati o assunto nos moldes em que o colocaste simplesmente porque esses moldes estão errados – especialmente quando concluis que a) o sistema privado exclui os mais pobres; b) o sistema público não exclui ninguém.

    «pois também eu, com o acrescento de que com esse corte e “independentemente da forma como olhares, o contribuinte fica mais desprotegido – principalmente o mais pobre.”»

    Isso era o que estava em discussão. Não é um argumento, é a (tua) conclusão, em favor da qual deverias estar a dar argumentos. Se eu quiser provar que o mercado é bom não posso dizer ‘pois, o mercado é bom porque não exclui ninguém’ – é preciso justificar essa asserção.

    «não podemos criar uma sociedade à imagem dos ricos. para além de minoritários, é simplesmente injusto ignorar os pobres.»

    Mais uma. Eu tenho defendido que o mercado livre não só não cria uma ‘sociedade à imagem dos ricos’ como, de facto, é a maior defesa que os pobres podem desejar.

    «como bem sabemos, se não concordares com a gestão do Estado podes sair do país. ninguém te obriga a ficar, se não queres pagar os impostos podes sair.»

    Já usaste este argumento, eu já o refutei. Por esta lógica tens de aceitar tudo: como há sempre a possibilidade de saires do Estado, tudo o que ele faz é legítimo. De notar que este argumento não abona em favor da tua conclusão, apenas defende o status quo: um soviético podia dizer a um liberal: «se não gostas da propriedade colectivizada podes sempre sair»; e um americano pode dizer a um comunista: «se não gostas do nosso sistema, sai daqui». Quando defenderes a saída do Carmona da Câmara podes antes começar a pensar: «ei, se não gosto saio de Portugal».

    «»

  16. penso que nos estamos a afastar do tema central. eu defendo que o estado deve ter uma participação, por mais residual que seja, na sociedade. deve proporcionar serviços aos seus cidadãos, a todos eles ficando ao critério destes o uso, ou não, dos mesmos.

    no caso da educação, nada tenho contra as privadas. simplesmente não acho que se devam fechar as públicas, nem que o estado se deva calar quanto ao currículo das mesmas. o estado deve ser dos principais interessados na política educativa, porque os alunos de hoje são os líderes de amanhã.

    claro que eu, p.e., posso não gostar que o dinheiro dos contribuintes seja, entre outros aspectos, revertido para a RTP, que não me parece que seja – pelo menos a 1 – fornecedor de serviço público. mas, acredito também que se as nossas contribuições pudessem ser “selectivas” enfraqueceríamos o Estado e os serviços por ele prestado aos mais necessitados que são sempre aqueles que precisam mais deles.

    é aí que o teu plano educativo tem falhas, porque é altamente discriminatório. quem se lixa será sempre aquele que não puder pagar as tarifas do privado. enquanto que nos termos actuais – não perfeitos – não se lixa tanto porque tem direito ao ensino superior público – para o qual todos contribuímos porque todos podemos usufruir dele.

  17. «eu defendo que o estado deve ter uma participação, por mais residual que seja, na sociedade. deve proporcionar serviços aos seus cidadãos, a todos eles ficando ao critério destes o uso, ou não, dos mesmos»

    Phillipe, continuas a não entender. Claro que eu só uso a Saúde do Estado se quiser. Mas a verdade é que eu a pago, quer queira quer não. Volto ao exemplo: se a Microsoft te obrigar a pagar o Windows, quer uses quer não, isso não é liberdade, é imposição.

    «no caso da educação, nada tenho contra as privadas. simplesmente não acho que se devam fechar as públicas, nem que o estado se deva calar quanto ao currículo das mesmas. o estado deve ser dos principais interessados na política educativa, porque os alunos de hoje são os líderes de amanhã.»

    E eu defendo que o Estado não tem nada que ver com a Educação das crianças. Se tiver filhos quero ser eu a educá-los – ou, no limite, a determinar que tipo de educação quero que uma Universidade lhe dê; não quero que seja a ministra da Educação, o Mariano Gago ou o José Sócrates.

    «claro que eu, p.e., posso não gostar que o dinheiro dos contribuintes seja, entre outros aspectos, revertido para a RTP, que não me parece que seja – pelo menos a 1 – fornecedor de serviço público. mas, acredito também que se as nossas contribuições pudessem ser “selectivas” enfraqueceríamos o Estado e os serviços por ele prestado aos mais necessitados que são sempre aqueles que precisam mais deles»

    Dois pontos: 1) O Estado existe para servir os homens, não são os homens que existem para servir o Estado – se um Estado pequeno for melhor para os homens, ‘no problem’; 2) Esqueces-te de que se as contribuições pudessem ser selectivas os primeiros a beneficiar poderiam ser os próprios pobres, que, não te esqueças, também contribuem com impostos. A diferença é que não causa grande transtorno a um rico pagar 50% em impostos, mas faz grande diferença a um pobre perder 10% do rendimento. Em vez de gastar 10% do rendimento a pagar serviços de Saúde e Educação que têm a qualidade que o decisor político quiser, ele pode usar o dinheiro em serviços para cuja qualidade ele pode contribuir (se a qualidade de um privado não o satisfizer, ele vai para outro privado qualquer).

    «é aí que o teu plano educativo tem falhas, porque é altamente discriminatório. quem se lixa será sempre aquele que não puder pagar as tarifas do privado. enquanto que nos termos actuais – não perfeitos – não se lixa tanto porque tem direito ao ensino superior público – para o qual todos contribuímos porque todos podemos usufruir dele»

    Pela última vez: um pobre já paga o serviço público – através dos impostos. Como é que achas que o SNS se mantém?

  18. “isso não é liberdade, é imposição”
    acho que ainda não percebeste a lógica implícita no funcionamento de um Estado. todos pagamos para que todos possamos usufruir de diferentes serviços. se todos pagarmos, o valor pago por cada um será menor do que se pagássemos apenas por aquilo que usamos, ou tencionamos usar.

    “E eu defendo que o Estado não tem nada que ver com a Educação das crianças. ”
    defendo o contrário. o Estado não se pode excluir das responsabilidades educativas. por isso tenho defendido que um novo plano de educação deve ser um produto de uma relação conjunta entre os pais e o ministério, entre os encarregues dos filhos e os técnicos da educação. defender que nós deveríamos escolher a educação dos nossos filhos seria perigoso. como poderiam os pais perceber o que melhor convém ao filho?

    “O Estado existe para servir os homens, não são os homens que existem para servir o Estado”
    claro. mas para que o Estado possa servir precisa que os homens lhe deiam meios para tal. cortes nas receitas do EStado implicam pior serviço prestado – mesmo em áreas que tu próprio identificaste como importantes, tais como a segurança e afins. no money, no service display.

    “A diferença é que não causa grande transtorno a um rico pagar 50% em impostos, mas faz grande diferença a um pobre perder 10% do rendimento”
    por isso smp defendi que na hora do pagamento dos impostos, estes deveriam reflectir um valor proporcional aos rendimentos: quem ganha mais, paga mais.
    mas todos contribuem.

    “um pobre já paga o serviço público – através dos impostos.”
    pois paga. qual era a ideia?

  19. «acho que ainda não percebeste a lógica implícita no funcionamento de um Estado. todos pagamos para que todos possamos usufruir de diferentes serviços. se todos pagarmos, o valor pago por cada um será menor do que se pagássemos apenas por aquilo que usamos, ou tencionamos usar»

    Phillipe, se puseres toda a gente a pagar os custos da Microsoft aquilo que os seus verdadeiros utilizadores pagarem também vai ser menos. Não é grande argumento.

    «como poderiam os pais perceber o que melhor convém ao filho?»

    Como poderia o Estado perceber o que melhor convém ao filho dos outros?

    «claro. mas para que o Estado possa servir precisa que os homens lhe deiam meios para tal. cortes nas receitas do EStado implicam pior serviço prestado – mesmo em áreas que tu próprio identificaste como importantes, tais como a segurança e afins»

    Já o disse milhões de vezes: não estou contra impostos. Estou contra impostos para financiar bens não públicos. Não sei por que continuas a voltar ao mesmo.

    «por isso smp defendi que na hora do pagamento dos impostos, estes deveriam reflectir um valor proporcional aos rendimentos: quem ganha mais, paga mais.
    mas todos contribuem»

    Se o Bill Gates pagar 50% da sua fortuna continua a poder viver à grande e à francesa. Se o Manel do tasco pagar 30% dos seus 500€ mensais em impostos, o rombo é grande. A progressividade dos impostos não atenua este problema.

  20. “se puseres toda a gente a pagar os custos da Microsoft aquilo que os seus verdadeiros utilizadores pagarem também vai ser menos. Não é grande argumento.”
    aquilo que não é um grande argumento é a insistência na Microsoft como exemplo do funcionamento do Estado.

    “Como poderia o Estado perceber o que melhor convém ao filho dos outros?”
    o Estado conhece aquilo que melhor convém para si. partindo do princípio de que os filhos dos outros pretendem estudar para depois terem um bom emprego dentro dos limites desse Estado, então é legítimo acreditar-se que os técnicos empregados pelo Estado e com a responsabilidade de delinear os planos educativos saibam melhor do que os pais – que não têm experiência na área – que conteúdos poderão ser mais úteis/interessantes.

    “Já o disse milhões de vezes: não estou contra impostos. Estou contra impostos para financiar bens não públicos. Não sei por que continuas a voltar ao mesmo.”
    e eu voltarei a dizer mais um milhão de vezes que os impostos não podem ser discricionários, caso contrário o Estado sairia enfraquecido. e, um Estado fraco não presta grandes serviços, nem tem utilidade para ninguém.

    “Se o Bill Gates pagar 50% da sua fortuna continua a poder viver à grande e à francesa. Se o Manel do tasco pagar 30% dos seus 500€ mensais em impostos, o rombo é grande.”
    quem disse que o manel pagaria 30%? se essa política fosse seguida, o contribuinte mais pobre pagaria sempre menos do que num regime de contribuição equitativa. dizer que não, apenas para dizer não, não parece muito sério.

  21. «aquilo que não é um grande argumento é a insistência na Microsoft como exemplo do funcionamento do Estado»

    É uma analogia. Dizes que se todos pagarem os serviços (ou seja, os custos) do Estado – mesmo aqueles que não usam esses serviços -, todos pagarão menos. Eu digo que o mesmo vale para a Microsoft e pergunto se isso é justo.

    «o Estado conhece aquilo que melhor convém para si. partindo do princípio de que os filhos dos outros pretendem estudar para depois terem um bom emprego dentro dos limites desse Estado, então é legítimo acreditar-se que os técnicos empregados pelo Estado e com a responsabilidade de delinear os planos educativos saibam melhor do que os pais – que não têm experiência na área – que conteúdos poderão ser mais úteis/interessantes»

    Dois problemas: 1) o Estado não é o único empregador; 2) os técnicos de educação do Estado não são os administradores das empresas do Estado. O Joaquim da EDP conhece muito melhor as necessidades do seu patrão do que o Adolfo técnico de educação.

    «e eu voltarei a dizer mais um milhão de vezes que os impostos não podem ser discricionários, caso contrário o Estado sairia enfraquecido. e, um Estado fraco não presta grandes serviços, nem tem utilidade para ninguém»

    Ou seja, para ti não se pode querer menos impostos. A carga fiscal óptima é aquela que o Estado português determinou.

    «quem disse que o manel pagaria 30%?»

    É só fazeres as contas. Os 21% de IVA mais as contribuições para a Segurança Social, mais o IRS, mais os abaixamentos salariais consequência de uma carga de IRC elevada, mais as diminuições por causa da rigidez laboral, etc.

  22. não querendo desprezar a valia do interesante debate em torno destas questões, acho que chegamos ao impasse – àquele ponto em que os argumentos usados são cíclicos e repetitivos.

    mas, antes de deixar o palco, apenas queria dar umas achegas:

    1)se todos vivemos num estado democrático, de direito, devemos ter os mesmos direitos e obrigações. e, para aquilo que é público, todos devemos contribuir. quer eu venha a usufruir, ou não, do SNS é meu dever contribuir para ele, pois outros sem as minhas possibilidades para ir ao privado precisam desse meu contributo. se as contribuições fossem parciais, o Estado no seu todo sofria. se eu não pagasse a saúde, o Estado teria de aumentar as tarifas. a democracia é o regime dos pobres, não dos ricos.

    2) claro que eu gostaria de pagar menos impostos. mas, tenho de pagar aqueles que o Estado determina e, por outro lado, percebo que nesta altura o Estado precisa de aumentar a vigilância e a receita fiscal. a forma mais fácil de aumentar as receitas é através da subida dos impostos. a mais difícil é através do investimento no mercado. esta, apesar de favorável implica maior trabalho e estabilidade política. por isso, os governos adoptam a primeira – mais fácil – apesar de saberem que pode não ser tão eficaz. o aumento dos impostos não é a medida que eu apoio, mas compreendo o seu porquê. poderíamos era discutir quais os benefícios médio/longo prazo que vai trazer. mas isso seria outra conversa.

  23. 1. Estás a misturar dois argumentos. 1) O primeiro é que todos temos de contribuir para aquilo que é público. Isto é um juízo de facto, nem sequer está sujeito a discussão: é óbvio que eu tenho de contribuir para o SNS, quanto mais não seja por o Estado me obrigar. A questão que eu coloco é se isso será justo. Se o Estado te obrigasse a contribuir para a CGD mesmo que não fosses utilizador, presumo que acharias injusto também.
    2) O segundo é que todos temos de contribuir para os serviços públicos porque é a maneira mais fácil de ajudar os mais pobres. Eu contestei isto não com base na ideia de que não devemos ajudar os mais pobres mas com o argumento de que um sistema privado é muito mais útil a um pobre do que um sistema público. Quanto às razões aduzidas, basta ler os comentários anteriores.

    2. Presumo que estejas a falar do défice. Não entendo a relevância para a discussão; mas aumentar a receita não é, nem por sombras, a única maneira de o combater. Podes cortar na despesa, por exemplo.

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s