A ditadura democrática do capital

O mercado económico perfeito é o livre. É aquele que contesta as posições keynesianas da economia no pós-guerra. É o da promoção do sistema de mercado e trocas livre e de defesa do capitalismo.

O liberalismo económico pressupõe o funcionamento do Mercado numa espécie de ciclo de trocas constante à escala global. Não se devem desprezar outras medidas, como a aposta num sistema de acompanhamento permanente do trabalhor: caso este não seja rentável, deve ser demitido. Num mercado económico perfeito abundam os recursos humanos qualificados.

É a concorrência que determina o crescimento do mercado. A posição do Estado terá, necessariamente, de ser a de espectador interessado e atento, mas de participante nulo. Num mercado livre, não há necessidade de regulação estatal; é o mercado que se governa e regulamenta a si próprio. O Estado assume o papel de “árbitro” das movimentações económicas.

Isto será no estado último do capitalismo, aquele preconizado por Friedman e Harbeger, por exemplo. No estado actual, não é, ainda, possível deixar que seja o mercado a ditar as leis. Não só os agentes do mercado não têm capacidade para tal, como o próprio mercado de capitais não se encontra preparado para tal responsabilidade.

Se atentarmos ao caso português, o abandono do mercado pelo Estado seria desastroso. Numa economia debilitada e sem qualquer expressão internacional – salvo raros casos – a única forma de garantir o progresso é através de um programa contínuo de incentivo ao investimento privado.

O investimento privado é aquele que incentiva o empreendedorismo dos indivíduos. É aquele que os obriga a excederem-se uns aos outros. Exactamente por isso, é aquele que mais convém a qualquer sistema económico. Os mais ricos serão aqueles com maior posição de decisão. E esses mais ricos serão aqueles que perceberem como funciona o mercado e souberem melhor saciar as suas [do mercado] necessidades.

O futuro não se encontra na Estado Providência. Isso é o passado. O caminho a trilhar é o da liberalização do mercado, mas quando este o conseguir suportar. Até lá, o Estado terá de manter o seu papel de vigilante da economia e, em Portugal, seu principal instigador. Sem o apoio do estado, os privados não avançam. E, se eles não avançarem, a Economia não anda e o Estado tem de arcar com o desenvolvimento.

Consequência? Estado enorme, e desenvolvimento económico nulo. Resultado? Pobreza e instabilidade social. Solução? Privatizar, privatizar, privatizar. Como? Numa primeira fase, incentivar esse investimento privado. Numa posterior, deixar que seja o mercado a ditar as suas regras e ver os resultados.

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13 respostas a A ditadura democrática do capital

  1. «No estado actual, não é, ainda, possível deixar que seja o mercado a ditar as leis. Não só os agentes do mercado não têm capacidade para tal, como o próprio mercado de capitais não se encontra preparado para tal responsabilidade.»

    Os agentes económicos actuam com base em informação. Mas os políticos também são agentes económicos do mercado. Se os agentes económicos privados têm informação imperfeita – e frequentemente têm-na – os agentes económicos públicos também padecem desse problema: o decisor político é tão humano quanto o empresário liberal, não fica mais esperto, mais informado ou mais inteligente quando vai para o Governo.

    «Se atentarmos ao caso português, o abandono do mercado pelo Estado seria desastroso. Numa economia debilitada e sem qualquer expressão internacional – salvo raros casos – a única forma de garantir o progresso é através de um programa contínuo de incentivo ao investimento privado»

    É a lógica da cobra que fica mais saciada se comer a própria cauda*. 1) Se o Estado quer incentivar uma actividade particular vai ter de taxar o contribuinte para a financiar; 2) quando o contribuinte perde poder de compra vai ter de abdicar de certos produtos/serviço; 3) ou seja, os fornecedores desses produtos/serviços vão ficar sem procura para poderem sustentar as suas actividades; 4) isto faz com que esses estabelecimentos fechem, a criação de riqueza estagne e os empregos sejam perdidos; 5) No final, o Governo promoveu um sector ao qual o público não dava preferência (caso contrário não precisaria de ser ‘estimulado’) às custas de outro(s) sector(es) que reuniam as preferências dos consumidores. De notar que isto tanto é válido para os EUA do século XXI como para a China dos anos 50.

    * Ou como os proteccionistas que defendem que a políticas pautais pouco restritivas só são boas para os países competitivos e que os mais atrasados devem ‘defender’ a economia. É exactamente o contrário: são os mais pobres que precisam desesperadamente de se abastecer em mercados com produtos mais baratos.

  2. Phillipe Vieira diz:

    “o decisor político é tão humano quanto o empresário liberal, não fica mais esperto, mais informado ou mais inteligente quando vai para o Governo”
    pois não, mas agora não trabalha no sector privado; está no público. responsabilidades e metas diferentes.

    não percebi a tua “lógica da cobra”.
    aquilo que prevês é um cenário em que é o Estado que financia o desenvolvimento privado. aquilo que eu proponho é que ele crie as condições para que seja o próprio sector privado a avançar. é evidente que se o Estado tiver de ser o actor principal da economia, algo de mal vai acontecer.

    eu simplesmente veifico que no estado em que a economia nacional está, é difícil que seja o sector privado a tomar a iniciativa. por isso eu sugiro que o Estado torne essa iniciativa mais fácil de tomar. nunca estive ao lado de medidas como o aumento do IVA e afins que apenas atrasam o desenvolvimento do mercado por si – solução última.

  3. «pois não, mas agora não trabalha no sector privado; está no público. responsabilidades e metas diferentes»

    É irrelevante a questão das metas. Num mercado a acção egoísta de um agente económico promove o bem alheio: o Bill Gates só lucra se vender bem, e vender bem implica fornecer o melhor serviço possível. Quando à responsabilidade… Bom, se o Gates fizer um mau investimento, queima-se; mas se a OTA for um fiasco, quando o contribuinte der conta disso já o Mário Lino estará bem longe.

    «aquilo que eu proponho é que ele crie as condições para que seja o próprio sector privado a avançar»

    Que medidas em concreto, então?

    «é evidente que se o Estado tiver de ser o actor principal da economia, algo de mal vai acontecer»

    Isto está em contradição com ‘Até lá, o Estado terá de manter o seu papel de vigilante da economia e, em Portugal, seu principal instigador’. Principal instigador, principal actor…

    «eu simplesmente veifico que no estado em que a economia nacional está, é difícil que seja o sector privado a tomar a iniciativa. por isso eu sugiro que o Estado torne essa iniciativa mais fácil de tomar»

    Tal como?

  4. “É irrelevante a questão das metas.”
    das metas?talvez. mas não é irrelevante a diferente natureza dos serviços e responsabilidades prestados e exigidos.

    “«aquilo que eu proponho é que ele crie as condições para que seja o próprio sector privado a avançar» + eu simplesmente veifico que no estado em que a economia nacional está, é difícil que seja o sector privado a tomar a iniciativa. por isso eu sugiro que o Estado torne essa iniciativa mais fácil de tomar»
    pois muito bem. o estado pode tornar a legislação laboral mais privado “friendly”, assim como dar uma série de incentivos – desde fiscais a territoriais – de modo a tornar mais atractivo o investimento em Portugal. deveria também promover a mais alta formação da sua mão-de-obra,e criar condições para que a mesma não sentisse necessidade em abandonar o país para prosseguir carreira. deveria acompanhar e ajudar as PME, de modo que estas se tornem nas grandes referências de futuro. o incentivo à natalidade é outro instrumento importante, ajudando ao estabelecimento mais precoce das famílias e ao aumento do nº de filhos que mais tarde daria lugar ao aumento da mão-de-obra. poderia seguir uma série de outras políticas capazes de convencer os privados a criar/começar investimento em portugal, independentemente de serem privados nacionais ou estrangeiros.

    “é evidente que se o Estado tiver de ser o actor principal da economia, algo de mal vai acontecer»”
    não há contradição nenhuma. o que defendo é que o Estado não pode ser para todo o sempre o dínamo da economia e, se isso vier a acontecer, estamos mal. não quer isso dizer que com o actual estado em baixa da economia o estado não possa assumir uma postura mais empenhada em resolver a crise, com políticas de grandes trabalhos e de auxílio ao investimento privado. contudo, enquanto esse investimento não for capaz de suportar a economia, o estado não pode ficar passivamente a olhar e ver o barco a afundar.

  5. «das metas?talvez. mas não é irrelevante a diferente natureza dos serviços e responsabilidades prestados e exigidos»

    Quando o DN vende pouco e gasta muito, o António José Teixeira vai para a rua. Quando o Estado vende pouco e gasta muito, o défice aumenta e o António Guterres vai para a ONU. Quem tem mais responsabilidade?

    «pois muito bem. o estado pode tornar a legislação laboral mais privado “friendly”, assim como dar uma série de incentivos – desde fiscais a territoriais – de modo a tornar mais atractivo o investimento em Portugal.»

    Isto é um tiro no pé. Quando dizes para o Estado tornar a legislação laboral mais flexível e conceder incentivos fiscais, estás a defender a saída do Estado da Economia. A legislação laboral rígida e a excessiva carga fiscal foram criadas exactamente pelo Estado.

    «deveria também promover a mais alta formação da sua mão-de-obra,e criar condições para que a mesma não sentisse necessidade em abandonar o país para prosseguir carreira. deveria acompanhar e ajudar as PME, de modo que estas se tornem nas grandes referências de futuro»

    Ou seja, o Estado teria de taxar o contribuinte para promover actividades como a alta formação, a ajuda às PME, etc. Já falei disto no primeiro comentário, repito agora: para o Estado promover estes sectores vai ter de prejudicar outros (através de impostos). O Estado puxa a manta para tapar de um lado e acaba por destapar do outro – com a agravante de a parte que fica ‘destapada’ ser, precisamente, aquela que os consumidores preferem e com que agora vão ter de deixar de contar.

    «o incentivo à natalidade é outro instrumento importante, ajudando ao estabelecimento mais precoce das famílias e ao aumento do nº de filhos que mais tarde daria lugar ao aumento da mão-de-obra»

    Mais gente? Para quê? Aumentar o desemprego?

    «poderia seguir uma série de outras políticas capazes de convencer os privados a criar/começar investimento em portugal, independentemente de serem privados nacionais ou estrangeiros»

    Uma ‘série de outras políticas’ é um bocado vago, não?

    «não quer isso dizer que com o actual estado em baixa da economia o estado não possa assumir uma postura mais empenhada em resolver a crise, com políticas de grandes trabalhos e de auxílio ao investimento privado. contudo, enquanto esse investimento não for capaz de suportar a economia, o estado não pode ficar passivamente a olhar e ver o barco a afundar.»

    É aquilo que referi. O Estado vai ter de taxar as empresas e o consumidor para implementar políticas de apoio… às empresas e ao consumidor. Percebes agora a lógica da cobra que come a cauda?

  6. “Quando o DN vende pouco e gasta muito, o António José Teixeira vai para a rua. Quando o Estado vende pouco e gasta muito, o défice aumenta e o António Guterres vai para a ONU. Quem tem mais responsabilidade?”
    analogia, no mínimo, engenhosa. exacto, gerir o DN é igual a gerir um Estado ou o comissariado da ONU. claro. conclusão perfeita. avancemos.

    “Quando dizes para o Estado tornar a legislação laboral mais flexível e conceder incentivos fiscais, estás a defender a saída do Estado da Economia.”
    quando disse eu o contrário? smp defendi que o ideal é a saída do Estado do mercado – equanto player activo. mas, tem de haver condições para isso. um país com uma economia que não arranca, não pode ter um Estado passivo. agora, para incentivar os privados, e sair dessa posição activa, o Estado pode, entre outras, tomar algumas das medidas que eu sugeri. porque o ideal é sempre a sua saída.

    “o Estado teria de taxar o contribuinte para promover actividades”
    o dinheiro que o Estado taxa hoje já seria suficiente. se não fosse, não nos esqueçamos dos subsídios de bruxelas – que deram providência às agências de consultoria das PME – e que, caso as medidas aumentassem a produtividade, também a riqueza aumentaria. se as pessoas tivessem mais dinheiro, sentiriam menos o peso dos impostos. se sentem menos o peso dos impostos, significa que esse valor tem menor interferência nas suas contas. logo, aumentam os seus ganhos de prazer, e diminui o seu sacrifício. saem todos a ganhar: Estado, mercado, privados e contribuintes.

    “Uma ’série de outras políticas’ é um bocado vago, não?”
    por acaso, depois de explicar 5, deveria ter continuado com a mesma linha de minúcia. ora, no meu projecto de governo, seguiro que se o Estado demonstrar aos potenciais investidores que se ausenta da economia, deixando-lhes a responsabilidade de a estimular, contribui para o maior interesse em investir em portugal pois não há interferência do Estado. claro que a estabilidade política é importante – quem investe num país onde os PM’s demitem-se antes de cumprir um mandato? uma política de valorização de portugal no exterior, seria outra, de forma a convermos os outros investidores de que portugal é um bom país para se investir. claramente, uma aposta nos nossos recursos naturais e em novas formas de energia – quem sabe, se não poderíamos assumir a vanguarda na descoberta na utilização de energias alternativas. estas sugestões fazem parte de um pacote de medidas mais extenso que conto apresentar em breve.

    “O Estado vai ter de taxar as empresas e o consumidor para implementar políticas de apoio… às empresas e ao consumidor.”
    disto já falei. o Estado tem outras fontes de receita, para além dos impostos – garantido que são a mais significativa. mas não a única. e, mesmo que numa primeira fase, os contribuinte e as empresas se sentissem prejudicadas, a retoma posterior da economia representaria maiores lucros a distribuir por todos.

  7. «analogia, no mínimo, engenhosa»

    Não sei por que é que é engenhosa. Só mostra que mesmo gerindo algo infinitamente menor do que um Estado o António José Teixeira tinha mais responsabilidades que o Guterres.

    «quando disse eu o contrário? smp defendi que o ideal é a saída do Estado do mercado – equanto player activo. mas, tem de haver condições para isso. um país com uma economia que não arranca, não pode ter um Estado passivo. agora, para incentivar os privados, e sair dessa posição activa, o Estado pode, entre outras, tomar algumas das medidas que eu sugeri. porque o ideal é sempre a sua saída.»

    Desculpa lá, é como dizeres que se houver estagnação o Estado pode intervir no mercado liberalizando sectores. Isto não é uma medida activa. Se o teu tipo de intervencionismo estatal é o não-intervencionismo, então também apoio esse intervencionismo…

    «o dinheiro que o Estado taxa hoje já seria suficiente. se não fosse, não nos esqueçamos dos subsídios de bruxelas – que deram providência às agências de consultoria das PME – e que, caso as medidas aumentassem a produtividade, também a riqueza aumentaria. se as pessoas tivessem mais dinheiro, sentiriam menos o peso dos impostos. se sentem menos o peso dos impostos, significa que esse valor tem menor interferência nas suas contas. logo, aumentam os seus ganhos de prazer, e diminui o seu sacrifício. saem todos a ganhar: Estado, mercado, privados e contribuintes.»

    E aquilo que o Estado taxa hoje já está a diminuir a produção de certas actividades económicas. É a tal questão de puxar a manta para tapar a cabeça e destapar os pés.

    «ora, no meu projecto de governo, seguiro que se o Estado demonstrar aos potenciais investidores que se ausenta da economia, deixando-lhes a responsabilidade de a estimular, contribui para o maior interesse em investir em portugal pois não há interferência do Estado»

    Ou seja, estás a defender que num cenário de estagnação o Estado deve dar sinais aos investidores que se vai ausentar da economia. Ok, tem dois problemas: 1) por que é que o Estado não se deveria ausentar quando a economia está próspera? 2) Entra em contradição com «Se atentarmos ao caso português, o abandono do mercado pelo Estado seria desastroso (…) No estado actual, não é, ainda, possível deixar que seja o mercado a ditar as leis. Não só os agentes do mercado não têm capacidade para tal, como o próprio mercado de capitais não se encontra preparado para tal responsabilidade»

    «disto já falei. o Estado tem outras fontes de receita, para além dos impostos – garantido que são a mais significativa. mas não a única»

    Quais? Privatizações? E quando as empresas públicas acabarem?

    «e, mesmo que numa primeira fase, os contribuinte e as empresas se sentissem prejudicadas, a retoma posterior da economia representaria maiores lucros a distribuir por todos»

    Algum verdadeiro argumento em favor da tese? Ou é só um ‘acho que’?

  8. “Não sei por que é que é engenhosa. Só mostra que mesmo gerindo algo infinitamente menor do que um Estado o António José Teixeira tinha mais responsabilidades que o Guterres.”
    se alimentassemos um pouco essa analogia, poderíamos argumentar que o guterres se demitiu – e não foi demitido – porque não conseguia controlar as finanças públicas. se quisermos ser ainda mais criativos, poderíamos também dizer que o comissariado que ele dirige não tem responsabilidades financeiras, isto é, trabalha com o dinheiro angariado e com aquele previsto pela ONU. não são, como vês, circunstâncias bem iguais.

    “como dizeres que se houver estagnação o Estado pode intervir no mercado liberalizando sectores. Isto não é uma medida activa”
    já perdi a conta às vezes que já disse isto. mas, digo-o outra vez porque acredito ser importante: só apoio uma intervenção activa do Estado no mercado quando este não se consegue dinamizar a si próprio. como, p.e., se verifica em portugal há uns anos a esta parte. neste caso, o Estado deve actuar de modo activo de modo a criar as condições para que no futuro não seja necessária a sua participação. quando as condições estiverem criadas, deve ausentar-se.

    “por que é que o Estado não se deveria ausentar quando a economia está próspera? ”
    nunca defendi isso. pelo contrário. em situação de prosperidade, o Estado não tem razão nenhuma para estar na economia enquanto agente activo.

    “Entra em contradição ”
    não há contradição nenhuma. como digo em cima, em situação de estagnação da economia o Estado não pode, simplesmente, ficar a ver a banda passar. deve agir. é do seu – e do do povo – interesse. quando essa economia encetar numa recuperação estável, e por estável digo sustentada e constante, deve diminuir a sua participação até alcançar o indicador residual, promovendo a situação económica óptima.

    “Algum verdadeiro argumento em favor da tese? Ou é só um ‘acho que’?”
    se o bolo for maior, não há razão nenhuma para que todos não tirem mais. a não ser que estejam de dieta.

  9. «se alimentassemos um pouco essa analogia, poderíamos argumentar que o guterres se demitiu – e não foi demitido – porque não conseguia controlar as finanças públicas.»

    A única coisa que poderias argumentar era que o Guterres se endividou em nome de todos nós e conseguiu sair sem problemas. Já o António José Teixeira sentiu as agruras na pele.

    «já perdi a conta às vezes que já disse isto. mas, digo-o outra vez porque acredito ser importante: só apoio uma intervenção activa do Estado no mercado quando este não se consegue dinamizar a si próprio. como, p.e., se verifica em portugal há uns anos a esta parte»

    Eu percebi. O que não percebi foi o que é que consideras ‘intervenção activa’ do Estado na economia. Liberalizar sectores, agilizar o mercado laboral e etc. – medidas que enunciaste em comentários anteriores – não são medidas activas, aliás até são medidas de saída do Estado da Economia.

    «não há contradição nenhuma. como digo em cima, em situação de estagnação da economia o Estado não pode, simplesmente, ficar a ver a banda passar. deve agir»

    A mesma coisa. Agir é o quê, exactamente? Relembro que as tais medidas que propuseste anterioramente não são medidas de acção do Estado, são medidas de saída do Estado da economia.

    «se o bolo for maior, não há razão nenhuma para que todos não tirem mais»

    Eu não duvido disso. Duvido que a aplicação dos impostos gere lucros.

  10. “A única coisa que poderias argumentar era que o Guterres se endividou em nome de todos nós e conseguiu sair sem problemas.”
    eu não vejo as coisas assim tão lineares. aliás, se quisermos voltar ao pântano de 2001, que dizer do Pina Moura que de “pai” do défice passa a nº1 administrador dos grandes interesses de duas “major companies” espanholas em portugal?

    “aliás até são medidas de saída do Estado da Economia.”
    claro. é isso que defendo. para chegar a esse estado é que é preciso que se passem por determinados estádios. aquelas que já referi – incluindo essas que mencionaste.

    “Relembro que as tais medidas que propuseste anterioramente não são medidas de acção do Estado, são medidas de saída do Estado da economia.”
    o Estado não tem razão nenhuma para ser um “active player” no nosso mercado. deve ausentar-se, mas apenas quando tal for possível, isto é, quando o mercado conseguir funcionar por ele mesmo. para tal, o Estado deve, em primeira instância, chamar a si a responsabilidade em estimular o mercado e depois deste recuperado, ausentar-se gradualmente.

    aquilo que escrevi no comentário no outro post reafirmo aqui. penso que os argumentos foram apresentados e as ilações tiradas.

  11. O Pina Moura é mais um ponto a favor da minha tese. Ministro da Economia e das Finanças, endivida-se por todos os portugueses (défice) e no final acaba na maior.

    «claro. é isso que defendo. para chegar a esse estado é que é preciso que se passem por determinados estádios. aquelas que já referi – incluindo essas que mencionaste (…) deve ausentar-se, mas apenas quando tal for possível, isto é, quando o mercado conseguir funcionar por ele mesmo»

    Confesso que não percebi mesmo. Na primeira parte defendes que as medidas de liberalização são um meio de atingir o sistema de Estado mínimo (quando, na verdade, são elas próprias o culminar desse mesmo Estado). A seguir já assumes que elas são o estado final quando dizes que antes de as implementar é necessário que o Estado seja activo.

  12. só porque não quero deixar dúvidas e incertezas, esclareço esse ponto que poderá ter ficado mal explicado.

    aquilo que tenho tentado dizer é que o Estado não pode ficar inerte quando vê que a economia não arranca. quando assim acontece, deve tomar medidas, e por medidas digo que deve tomar a iniciativa em dar o impulso à economia. se os privados não o consegue, então deve ser o Estado a fazê-lo.

    quando essa recuperação estiver lançada e segura, então sim, o Estado deve sair e deixar o mercado para si mesmo.

  13. Pois. Foi contra isso que eu argumentei.

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