Um por todos, todos por um

A democracia é o regime do povo. É, aliás, essa a sua definição etimológica. Atenas foi, de acordo com os livros de história, a primeira sociedade a adoptar o regime democrático. Nesse tempo, em que crianças, estrangeiros, mulheres e escravos eram zero, todos os homens adultos e livres tinham o direito e o dever a participar nas assembleias políticas. Cada um dos participantes tinha direito a intervir, mas as decisões tomadas não respondiam à vontade de um ou outro; eram o produto da vontade da maioria.

A democracia ateniense era de tão modo bem elaborada que hoje, milhares e milhares de séculos depois, as nossas democracias em muito pouco diferem daquela. No que à participação diz respeito, as crianças, os escravos – leia-se, imigrantes ilegais – e os estrangeiros continuam sem poder votar, ao passo que as mulheres nem há cem anos conquistaram esse direito.

Mas, houve outro princípio que se manteve inalterado: a vontade suprema da maioria. Qualquer que seja o assunto, quaisquer que sejam as posições a vontade da maioria é determinante. Como alguns vaticinam, vivemos numa era de ‘tirania da maioria’. Esse é aliás um dos perigos da democracia, isto é, deixar que sejam as maiorias a determinar os cursos de acção e as grandes decisões, subjugando durante esse processo as minorias, ignorando a qualidade e experiência das mesmas.

Uma das vantagens aparentes da democracia é a liberdade de pensamento, de expressão e de movimentação. Porém, são essas mesmas liberdades que o próprio regime democrático condiciona ao sabor das maiorias que legislam. Na realidade, diferentes governos têm diferentes interpretações sobre a extensão de cada uma dessas liberdades. A título de exemplo, veja-se o Governo Sócrates: entende que a contestação e sátira de posições publicamente assumidas por membros do governo e do próprio primeiro-ministro são justificações válidas para o castigo. Quer isto dizer que, para o governo em causa, a nossa liberdade não acaba quando interfere com a do outro; mas antes, acaba quando vai contra a ideologia do Governo.

Ironicamente, tudo isto é legal. A maioria dá aos governos o poder de vigiar e controlar o uso que faz da sua liberdade. Nestes casos, em vez de se tornar no farol da liberdade e da igualdade, a democracia pode perfeitamente ser usada como instrumento de perseguição e castração. Nada mais juridicamente correcto, pois os altos funcionários do Estado têm toda a liberdade para usar dos poderes conferidos pela maioria para castigar os atentados contra o povo.

Sim, ao povo porque é isso que o Governo é – a voz do povo. O Governo, qualquer que ele seja, nada mais é senão um grupo de indivíduos apoiados por uma maioria parlamentar que governa o povo fixado em determinado território e espaço geográfico.

Assim, nós nunca experimentamos a liberdade, a verdadeira pois aquela liberdade de que gozamos é apenas a que nos deixam usufruir. A democracia dá, inclusive, ao Estado legitimidade para se intrometer na vida privada dos cidadãos; legitimidade essa sustentada na ‘maioria silenciosa’ que em dado momento apoiou determinado candidato/programa eleitoral. O acto de voto tem uma duração efémera.

Viver numa efectiva democracia – aquela que consta nas diferentes doutrinas políticas – implicaria que nós enquanto povo deveríamos ter um direito fundamental e inalienável: o de vigilância e controlo sobre o governo. Quando este perdesse a nossa confiança, deveria ser demitido – Governo existe para servir. Desde que o povo tenha cumprido com a ‘sua parte do acordo’ tem toda a legitimidade em exigir determinados resultados ou o cumprimento de determinadas promessas. Caso um governo em particular não cumpra com os requisitos, não serve; se não serve, então tem de ser substituído por um outro que cumpra os desígnios do povo.

Assim, quando nos vierem falar de liberdade e de democracia, pensemos bem: vivemos realmente num regime liberal, ou antes num outro de total e completa vigilância por parte de um Estado, soberano e autoritário que se esconde na aparente, efémera e inexistente maioria da população?

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18 respostas a Um por todos, todos por um

  1. «A democracia ateniense era de tão modo bem elaborada que hoje, milhares e milhares de séculos depois, as nossas democracias em muito pouco diferem daquela»

    Atenção:

    1. As democracias gregas outorgavam o direito de voto a uma minoria de cerca de 10%. A democracia ateniense era uma aristocracia. (Quanto aos imigrantes serem ‘escravos’, repara que são tão escravos que até mudam de país de livre vontade).

    2. As nossas democracias não são democracias puras; são democracias constitucionalmente limitadas, que delimitam as zonas de intervenção do poder estatal e o vigiam através do princípio da separação de poderes (inexistente na Grécia antiga). As nossas democracias liberais devem mais ao Direito Romano do que às democracias gregas.

    «Viver numa efectiva democracia – aquela que consta nas diferentes doutrinas políticas – implicaria que nós enquanto povo deveríamos ter um direito fundamental e inalienável: o de vigilância e controlo sobre o governo. Quando este perdesse a nossa confiança, deveria ser demitido – Governo existe para servir»

    É para isso que te chamam às urnas de quatro em quatro anos.

  2. 1 – “Nesse tempo, em que crianças, estrangeiros, mulheres e escravos eram zero, todos os homens adultos e livres tinham o direito e o dever a participar nas assembleias políticas.”

    a tal minoria.

    2 – “Direito Romano ”
    como saberás, aquilo a que n
    os chamamos de direito romano tem a sua essência no código legal de atenas. daí se dizer que a constituição portuguesa é derivada da história constitucional tanto de um como de outro povo. a contribuição do saber grego para Roma não deve ser esquecida, e o modelo de democracia hoje adoptado é inspirado no de Atenas. Não no Imperialismo romano.

    de quatro em quatro anos votamos. e durante esses quatro anos? não temos poder de acção? ficamos a ver a banda passar?

    se quisersmos, até podemos olhar para isto de um ponto-de-vista empresarial: nenhum patrtão confia a sua empresa a uma administração que não apresente resultados. elas são acompanhadas diariamente. por que razão haverão de ser os eleitores menos exigentes com os seus governantes? afinal, o PM/PR não é o CEO do país?

  3. «a tal minoria.»

    Sim, vi que a referiste. Daí ter estranhado que depois comparasses a democracia grega à democracia portuguesa.

    «como saberás, aquilo a que n
    os chamamos de direito romano tem a sua essência no código legal de atenas. »

    Não tem não. Em Roma havia um Estado de Direito, com poderes limitados que se vigiavam uns aos outros. Em Atenas havia uma democracia pura – aliás, uma democracia directa (muito diferente do que há hoje ou havia em Roma). (Numa procura curta encontrei isto; check out: http://pt.wikipedia.org/wiki/Direito_romano
    http://pt.wikipedia.org/wiki/Democracia_ateniense)

    Além do mais, quando os romanos conquistaram a Grécia (entre os séculos II e III a.c.), já há quase 200 anos que não havia democracia em Atenas. As democracias, mesmo na Grécia, foram fenómenos transitórios; nenhuma durou mais de um século.

    «de quatro em quatro anos votamos. e durante esses quatro anos? não temos poder de acção? ficamos a ver a banda passar?»

    Não sei. O que propões? Uma votação de ano a ano? De mês a mês? Repara que mesmo no mundo empresarial as votações não são feitas a toda a hora. Não há todos os dias Assembleias-Gerais na PT, assim como não é todos os dias que votas ou deixas de votar no Luís Filipe Vieira.

  4. Isto agora tem comentários moderados? Ou foi o envio que falhou?

  5. (Quer dizer, enviei um comentário que provavelmente terá ficado retido como ‘spam’ or something like that. Podes recuperá-lo através seguindo as barras comentários/esperando moderação, no servidor do wordpress.)

  6. I stand corrected.

    numa alusão infeliz e irreflectida ‘esqueci-me’ dos anos que separaram Péricles da invasão romana. obviamente, no entanto, não ignoro o papel decisivo que a conquista da Grécia teve no firmamento da nação e posterior Império Romano, não na organização política, mas na forma e visão de ver o Mundo. O povo romano era bem mais bruto antes de conquistar a Grécia, tendo-se ‘civilizado’ depois disso.

    a minha referência à realidade ateniense serviu, apenas, para dar um contexto sobre a origem da democracia. não pretendia criar uma ponte directa entre a Grécia de Péricles e o Portugal de Sócrates. foi uma referência histórica ao povo que ‘inventou’ (?) a forma mais parecida com o regime democrático a vigorar no ocidente de hoje.

    “Não sei. O que propões? Uma votação de ano a ano? De mês a mês? Repara que mesmo no mundo empresarial as votações não são feitas a toda a hora. Não há todos os dias Assembleias-Gerais na PT, assim como não é todos os dias que votas ou deixas de votar no Luís Filipe Vieira.”

    defendo que os eleitores deveriam ter mais mão sobre os governos. nas empresas não há AG todos os dias, mas todos os dias o trabalho dos profissionais é avaliado. se o BCP tivesse engolido o BPI, com toda a certeza que Jardim Gonçalves não teria avançado com o pedido de demissão de Teixeira Pinto. Falhou.
    se se deveria conduzir esta maior ‘pressão’ através de eleições mais frequentes, não sei. sinceramente, reconheço que eleições anuais não seria o ideal. o mais importante seria que o governo se sentisse julgado e analisado, e quando errasse seria colocado em causa.

    se o governo fosse uma empresa, achas que o ministro da saúde se tinha aguentado? ou a da educação? nop.

  7. «defendo que os eleitores deveriam ter mais mão sobre os governos. nas empresas não há AG todos os dias, mas todos os dias o trabalho dos profissionais é avaliado (…) o mais importante seria que o governo se sentisse julgado e analisado, e quando errasse seria colocado em causa»

    O Governo é escrutinado todos os dias. O caso do ministro da Saúde é disso um exemplo: vê lá que foi tão escrutinado que o que não faltou por essa blogosfera fora foram debates acerca do tema.

    O facto de não ter sido demitido não quer dizer que o seu trabalho não é objecto de análise pública – quer dizer que a avaliação pública do caso não foi suficientemente negativa para convencer o PM a demiti-lo. Se tu te insurges contra este caso em particular, a tua crítica não deveria ser endereçada ao sistema político português – que já permite essa tal ‘avaliação’ de que falas – mas ao discernimento do povo que supostamente deveria escrutinar o poder executivo.

  8. O caso foi escrutinado. certo. mas, que poder tinha o eleitorado para ‘forçar’ o ministro a explicar-se e, em outra circunstância, pedir a sua própria demissão?

    a crítica não será tanto para o sistema político em si, à sua natureza, mas antes à sua prática. volto ao caso do Mundo empresarial: se fossemos accionistas de uma empresa e se um director da mesma cometesse um erro aos nossos olhos grave, poderíamos pedir a sua saída – é incompetente, inútil e prejudica a imagem da organização.

  9. «O caso foi escrutinado. certo. mas, que poder tinha o eleitorado para ‘forçar’ o ministro a explicar-se e, em outra circunstância, pedir a sua própria demissão?»

    A ameaça de não reeleger o PS nas próximas eleições. O facto de o escrutínio não poder consubstanciar-se em coacção de imediato não torna o seu exercício menos real.

    «se fossemos accionistas de uma empresa e se um director da mesma cometesse um erro aos nossos olhos grave, poderíamos pedir a sua saída – é incompetente, inútil e prejudica a imagem da organização.»

    Podes, mas numa Assembleia-Geral. E não há Assembleias-Gerais todos os anos.

  10. “A ameaça de não reeleger o PS nas próximas eleições. O facto de o escrutínio não poder consubstanciar-se em coacção de imediato não torna o seu exercício menos real.”

    daqui a dois anos o povo esquece. o facto do tal escrutínio não poder ser imediato retira ao eleitorado a possibilidade de agir ‘na hora’. é uma licença para continuar como se nada fosse durante mais 2 anos, em que um esforço de comunicação do governo irá maquilhar o caso.

    “E não há Assembleias-Gerais todos os anos.”
    Há AG quando estas são convocadas. se a matéria for relevante, elas são convocadas. por essa razão, muitas são vistas como sendo extraordinárias pois fogem às normas ‘ordinárias’.

  11. «daqui a dois anos o povo esquece»

    Não me parece muito razoável dizer isto. Tu esqueces-te do que o Vale e Azevedo fez no Benfica? 😉

    «é uma licença para continuar como se nada fosse durante mais 2 anos, em que um esforço de comunicação do governo irá maquilhar o caso»

    Por esta lógica nem devias querer, de todo, eleições. O Governo estaria permanentemente a fazer um esforço de comunicação para maquilhar os vários casos dos quais não saisse bem visto.

    «Há AG quando estas são convocadas. se a matéria for relevante, elas são convocadas»

    E também há eleições convocadas. Ainda há pouco tempo tivemos um caso desses, com o Sampaio a convocar eleições antecipadas. O que acontece é que o julgamento do que é ou deixa de ser ‘matéria relevante’ é feito não por mim ou por ti mas sim por um órgão legitimado: o Presidente da República. Nas empresas, essa função também é exercida por um órgão legitimado: a mesa de Assembleia, na pessoa do seu presidente (penso eu).

  12. “Tu esqueces-te do que o Vale e Azevedo fez no Benfica?”

    eu não. assim como nenhum benfiquista. porém, falar do benfica neste caso implica levantar a questão do amor ao clube; a paixão que os benfiquistas têm pelo clube é superior àquela que os eleiores têm pelos órgãos de poder. como a paixão é mais forte, as traições não são esquecidas. no caso da política, e decisões das suas instituições, a questão temporal e o imediatismo tem bastante importância.

    por exemplo, em felgueiras. a presidente é corrupta. eu sei-o, tu sabe-lo e até os felgueirenses o sabem. mas, a paixão por ela é tão grande – não percebo porquê. a mulher até é feia… – que eles não se importam de lhe pavimentar o caminho para o município. se agissemd e acordo com o princípio da racionalidade, não votariam nela.

    “O Governo estaria permanentemente a fazer um esforço de comunicação para maquilhar os vários casos dos quais não saisse bem visto.”
    todos os governos actuais o fazem. uns mais do que outros. as massas, acríticas – :)- gostam e votam. mas, se as eleições fossem no imediato, os resultados eram diferentes.

    levantas a questão do sampaio. foi perfeito. achas que se ele tem convocado eleições quando o Durão comprou o bilhete que o PS atingia maioria? Melhor, o Ferro Rodrigues ganhava ao Santana? Lembra-te que o Santana estava em alta na altura. Acho que não. Sócrates ganhou apenas por – depois de 3 meses de terrível governo – não ser Santana. a imediatez produziu efeitos. o país ganhou.fez-se a vontade do povo que não suportava as sonecas do Santana no parlamento.

  13. «a paixão que os benfiquistas têm pelo clube é superior àquela que os eleiores têm pelos órgãos de poder»

    Um cidadão não precisa de ter paixão pelos órgãos de poder para não esquecer o que os dirigentes fizeram; apenas precisa de se importar com a sua própria condição. Duvido que os chilenos se tenham esquecido do que Pinochet fez nos anos 70, apesar do sufrágio posterior que o próprio promoveu.

    «se agissem de acordo com o princípio da racionalidade, não votariam nela.»

    Pelo contrário, estão a ser perfeitamente racionais. Estão a votar em alguém que rouba para Felgueiras. Não é muito simpático para quem é roubado, mas é sem dúvida significativo para os felgueirenses.

    «mas, se as eleições fossem no imediato, os resultados eram diferentes.»

    O problema mantinha-se. A diferença é que o esforço de comunicação seria feito todos os dias, em vez de na altura das eleições. (Mas então defendes eleições todos os dias, certo?)

    «levantas a questão do sampaio. foi perfeito. achas que se ele tem convocado eleições quando o Durão comprou o bilhete que o PS atingia maioria?»

    Não sei. Mas o que é relevante para a discussão é que a ‘AG extraordinária’ que tu defendes foi realmente convocada numa situação de necessidade. Quanto a ter sido convocada na altura em que foi, bom, nós ainda temos uma Constituição que obriga à marcação de eleições com 3 meses de antecedência, pelo menos. 😛

  14. «nós ainda temos uma Constituição que obriga à marcação de eleições com 3 meses de antecedência, pelo menos»

    Que tone, não obriga nada. Quando são eleições extraordinárias pode ser um mês, acho eu.

    Mas ainda em relação ao facto de as eleições terem sido convocadas só quando lá levávamos três meses de Santana, é uma opção perfeitamente natural. O Durão saiu e apontou sucessor – era uma solução constitucionalmente válida. O PR só convocou eleições quando achou que era apropriado: quando a solução governativa estava a cair a fundo. A ‘AG extraordinária’ foi convocada, como querias. Mas o que a despoletou não foi a mudança de PM, mas sim a acção de um PM em particular.

  15. “Um cidadão não precisa de ter paixão pelos órgãos de poder para não esquecer o que os dirigentes fizeram”
    apontas os chilenos. eu dou-te os portugueses. no pós 25 de abril, queimaram-se sedes de partidos de direita. hoje, salazar é o ‘melhor’ português de sempre. vês a ironia.

    “Mas então defendes eleições todos os dias, certo?”
    não. eu defendo que poderia ser mais proveitoso para a nação se esta se pudesse pronunciar ao mais alto nível mais do que de 4 em 4 anos – sempre que a realidade justificar uma tal intervenção. se o governo for bom, não há razões para ser alterado. se for mau, não serve os interesses da nação. deve ser substituído.

    “Mas o que a despoletou não foi a mudança de PM, mas sim a acção de um PM em particular.”
    claro! não servia para o cargo. por isso, foi demitido. lógico.
    apenas uma achega, pessoalmente acho que a própria mudança fragilizou a posição do santana.

  16. apontas os chilenos. eu dou-te os portugueses. no pós 25 de abril, queimaram-se sedes de partidos de direita. hoje, salazar é o ‘melhor’ português de sempre. vês a ironia.

    Isso só mostra que as pessoas se lembram do Salazar e do que ele fez. Alguns gostaram e agora recordam-no nostalgicamente; outros não o apoiaram mas hoje, confrontados com a realidade, mudam de opinião – o que até é uma coisa saudável.

    «eu defendo que poderia ser mais proveitoso para a nação se esta se pudesse pronunciar ao mais alto nível mais do que de 4 em 4 anos – sempre que a realidade justificar uma tal intervenção. se o governo for bom, não há razões para ser alterado. se for mau, não serve os interesses da nação.»

    E o que é que isso quer dizer, em termos práticos? É que um sistema desses já temos: há eleições a cada quatro anos e sempre que ‘a realidade justificar’, o PR convoca eleições antecipadas. Não vejo em que é que o nosso sistema político difere da tua proposta.

  17. “Isso só mostra que as pessoas se lembram do Salazar e do que ele fez. Alguns gostaram e agora recordam-no nostalgicamente; outros não o apoiaram mas hoje, confrontados com a realidade, mudam de opinião – o que até é uma coisa saudável.”

    a mudança é sempre saudável. menos, a meu ver, quando se trata de exultar a memória de um fascista em plena época de democracia… a não ser que entendamos o voto no oliveira como protesto perante o governo. as pessoas escolheram o triste concurso televisivo como forma de protestarem contra as acções estatais na ausência de uma outra plataforma mais imediata.

    “E o que é que isso quer dizer, em termos práticos?”
    este meu pensamento não deverá ser visto apenas na perspectiva de eleições antecipadas. se um governo tem uma performance globalmente positiva mas há um ou outro intérprete que se apresentam, manifestamente, abaixo das expectativas então se o líder não avançar, o povo deveria ter o poder de exigir a sua saída. se é o eleitorado quem paga o salário, então deverá também o eleitorado ter uma palavra a dizer na sua continuidade ou não no poder.

  18. «este meu pensamento não deverá ser visto apenas na perspectiva de eleições antecipadas. se um governo tem uma performance globalmente positiva mas há um ou outro intérprete que se apresentam, manifestamente, abaixo das expectativas então se o líder não avançar, o povo deveria ter o poder de exigir a sua saída. se é o eleitorado quem paga o salário, então deverá também o eleitorado ter uma palavra a dizer na sua continuidade ou não no poder.»

    Volto ao mesmo. Isso é muito etéreo. O que é que queres dizer exactamente com isso? Que devia haver eleições para cada Ministério? Ou seja, de que forma é que, na prática, , o povo usaria o poder que defendes?

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