Golden Shares

O Estado mantém irredutível no que à manutenção das golden shares diz respeito. Se conseguir cimentar a sua posição, o Estado mantém interesses estratégicos e lucrativos em empresas fulcrais do mercado português: Galp e EDP (Energia) e PT (Telecomunicações).

Para muitos isto é um erro político e, acima de tudo, financeiro. Partindo do pressuposto da liberdade de mercado e de circulação no mesmo, não faz sentido que o Estado mantenha interesses económicos em empresas anteriormente públicas. Bruxelas encontra-se neste lote de críticos à postura de Lisboa. Aliás, a Comissão já terá avisado o governo Sócrates da necessidade de venderem as suas acções douradas, argumentando que o Estado não tem qualquer legitimidade para se tornar num agente económico no sector privado.

O Estado pensa de maneira diferente. E não é só o Governo Sócrates. Todos os governos pós-liberalização lutaram pela obtenção de posições especiais na administração dessas empresas. O argumento é lógico: são empresas dominantes no mercado, sem as quais a vida dos portugueses seria bem mais difícil. Garantir uma posição nas mesmas é garantir o fornecimento do serviço à população. Concorde-se ou não, tem a sua razão de ser.

Ora, como já escrevi noutras alturas, a minha posição é muito mais próxima da de Bruxelas. O mercado auto-regula-se sendo a única função do Estado garantir o cumprimento das regras e a aplicação das leis. A competitividade é o melhor aliado do consumidor, garantindo ela que nenhuma organização abuse na sua acção no mercado.

Porém, nos casos citados o mercado português não oferece concorrência. A PT não tem uma adversária séria, a GALP é o gigante dos combustíveis e recursos energéticos e o processo de privatização da energia é ainda lento de mais e incipiente o suficiente para não preocupar a EDP.

E, só por isto é que acredito que seja concebível e de todo o interesse que o Estado não deixe de ter as acções privilegiadas que lhe dão palavra decisiva nas decisões importantes mas que, para além disso, não lhe imputam qualquer responsabilidade de gestão – que fica a cargo dos conselhos de administração.

Desde que, claro, a sua presença sirva para evitar que o consumidor sai explorado. Se nem isso o Estado consegue controlar, então mais vale deixar no imediato as empresas e dedicar-se àquela que é a sua principal missão: governar o país.

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