Escrever justiça por linhas direitas (I)

Este postal é o primeiro de uma série de outros dedicado a questões da justiça, deontologia e direito.

Em 1971 John Rawls publicou “Uma Teoria da Justiça”. Na obra, o autor procura resolver o problema da justiça distributiva, servindo-se de uma linha de raciocínio e pensamento semelhante à dos autores contratualistas.

A justiça distributiva dedica-se ao estudo e verificação daquilo que é justo e correcto no que à distribuição dos bens em sociedade diz respeito. Significa isso dizer-se que uma sociedade em que os seus constituídos são remunerados de forma equilibrada e em função dos serviços prestados é uma sociedade que se deixa reger pelos princípios da justiça distributiva.

A justiça distributiva considera e analisa a disposição dos bens por entre os membros da sociedade de um tempo específico e, nessa base, determinar se o estado de coisas é aceitável. Por exemplo, quando analisamos os padrões de vida de uma sociedade em função da riqueza criada pela mesma, e da sua distribuição, estamos, frequentemente, em terrenos da justiça distributiva..

Rawls faz parte da escola contratualista, na linha de Hobbes, Locke e Rousseau. Porém, a posição do autor difere ligeiramente da dos contratualistas clássicos, na medida em que desenvolve os princípios da justiça através de um artifício por ele chamado de “posição original”, em que todos nós tomamos as nossas decisões sobre esses mesmos princípios através de um “véu de ignorância”. Este “véu” é um que se limita a eliminar todos as nuvens que nos possam impedir de entender o desenvolvimento da justiça.

“Ninguém conhece o seu lugar na sociedade, a sua posição dentro de determinada classe social, nem sabe qual será a sua sorte na distribuição de vantagens e habilidades naturais, tais como a inteligência e força. Assumirei ainda que os indivíduos desconhecem as suas concepções do bem ou as suas especiais inclinações psicológicas. Os princípios da justiça são escolhidos por detrás do um “véu de ignorância”.”

Para o autor, a ignorância destes detalhes conduzirá a princípios que são justos para todos. E o raciocínio é simples: se um indivíduo não conhece o seu destino dentro de determinada sociedade, ele terá menor propensão a privilegiar a classe y sobre a z mas tratar todos de forma mais justa e igualitária. Como o próprio Rawls aventa, aqueles que viveram na Posição Original adoptariam uma estratégia de máxima força que maximizaria a posição do menos afortunado.

Assim chega Rawls ao primeiro princípio da justiça: “Cada pessoa tem o mesmo direito ao mais extenso esquema de liberdades básicas que seja compatível com um esquema de liberdade geral”. E, quais são essas liberdades básicas dos cidadãos? De forma sucinta, essas liberdades são a liberdade política, liberdade de expressão e de reunião, liberdade de pensamento e consciência e o direito à propriedade.

Este princípio é, para Rawls, absoluto e não pode ser violado. Quer isso dizer que em caso algum um cidadão pode ser privado de qualquer uma dessas liberdades. Não quer isso dizer que em certas circunstâncias os indivíduos não se sintam tentados a trocar alguma dessas liberdades no sentido de obter o mais amplo sistema de direitos.

O segundo princípio da justiça para Rawls é o de que as iniquidades sociais e económicas terão de ser resolvidas de modo a “todos tenham condições de acesso aos serviços e a posições profissionais, de acordo com a liberdade de oportunidade e que esses serviços se encontrem à disposição na sua plenitude aos mais desafortunados”.

Rawls sugere que a única justificação para um êxodo do estado de coisas igualitário se encontra apenas se essa perturbação do estado de igualdade melhorar a condição de vida dos mais fracos. Ou seja, apenas é justo perturbar a distribuição equitativa se essa violação for mais benéfica para os mais desfavorecidos.

Assim, o autor apresenta-se contrário, por exemplo, à ideia de que o status económico da família em que nascemos deva determinar o nosso futuro – não escolhemos as condições do nosso nascimento. 

Quando nascemos estamos todos intitulados ao mesmo e à satisfação das nossas necessidades. Temos direito às mesmas liberdades e direitos, e a nossa vida deve ser uma busca constante e contínua pelo nosso aperfeiçoamento e de auto-conhecimento das nossas capacidades e inclinações. E, assim, seremos recompensados em função do mérito que é reconhecido e atribuído pela sociedade quer a nós, enquanto membros da mesma, como em função do serviço que nós prestamos.

Logo, falando em termos de coexistência social, a igualdade encontra-se no direito comum de aceder à riqueza da sociedade e na sua subsequente repartição entre todos os membros da comunidade. Nenhuma circunstância pode determinar a valia de um indivíduo, nem melindrar o uso que ele faz dos seus direitos, a não ser o produto das acções do indivíduo, os seus comportamentos e as suas escolhas.

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