Escrever justiça por linhas direitas (2) – a limitação da justiça distributiva

Nozick pede que façamos um exercício. Assumamos o seguinte: O padrão de distribuição de uma sociedade é ordenado em função da nossa escolha, isto é, escolhemo, nós, a distribuição dos bens pela nossa sociedade. Ora, continuando neste exercício, Rui Costa é um jogador de futebol extremamente popular. Todos os que gostam do jogo lhe reconhecem mérito e qualidade. Assumamos mais ainda: na nossa sociedade, 1 milhão de pessoas estão dispostas a dar 1 euro para ver Rui Costa jogar ao longo de uma época. Acreditemos que mais nenhuma transacção tem lugar.

Nesta altura, Rui Costa tem 1 milhão de euros, uma soma muito superior à de qualquer membro da sociedade. Temos uma nova distribuição na sociedade e esta nova distribuição já não se encontra ordenada pelo princípio da escolha. Mas, não é por isso que esta nova realidade é injusta. Pelo contrário. Se cada membro da sociedade dá o dinheiro ao Rui de livre e espontânea vontade, então esta distribuição é justa.

Podemos argumentar, como o sugere Nozick, que isto significa que o modelo de justiça distributiva, como apresentado na sua formulação mais clássica, é incompatível com a igualdade e liberdade, como defendidos pelos liberais, pois de modo a preservar e garantir a justa distribuição da riqueza entre os indivíduos o Estado teria de interferir continuamente na vida das pessoas de modo a assegurar a igualdade constante na divisão das riquezas.

O argumento da justiça distributiva é que todos temos direito ao acesso às riquezas geradas em sociedade e que as mesmas devem ser distribuídas equitativamente. Porém, também sugere que temos a liberdade suficiente para decidirmos o que queremos fazer com aquilo que é nosso. Neste caso, eu tenho direito a dar o dinheiro ao Rui Costa. Ora, a viver numa sociedade em justiça distributiva, todos teríamos  o mesmo direito e a mesma legitimidade ao dinheiro do Rui, o tal milhão que ele coleccionou depois de as pessoas lhe terem entregue 1 euro. Todos teríamos o mesmo direito à riqueza gerada em sociedade.

Porém, e numa posição muito prática, esta é uma solução impossível. O Estado não pode interferir permanentemente nas nossas vidas de modo a garantir que a riqueza social é equitativamente repartida entre todos.

Assim, e como sentenceia Nozick, “de todos como escolhem, para cada um como é escolhido”.

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