Incompetência e ineptidão

A UEFA castigou o FC Porto com um ano de suspensão das provas europeias. Mais, tal castigo deve-se ao envolvimento do clube em casos de corrupção desportiva e viciação de resultados.

Numa rápida retrospectiva, vemos que o clube decidiu, aquando da leitura da sentença do Apito Final, não recorrer da decisão da perda de seis pontos no campeonato. O raciocínio foi muito simples e provinciano: o campeonato estava ganho, seis pontos eram dispensáveis. Poupava-se a chatice e concentravam-se as baterias na defesa do presidente.

Errado. Não recorrer de uma decisão significa, em última instância, concordar ou aceitar essa mesma decisão. Mesmo que agora se acuse o advogado da FPF de má fé e de que o clube não sabia se podia recorrer, o facto é que essa decisão para além de ser indiciadora de culpa revela alguma incapacidade e inépcia de quem trabalha no departamento jurídico do clube.

Qualquer advogado tem de defender os interesses do seu cliente. No caso em concreto, defender os interesses do FC Porto era recorrer da decisão, como fizeram Boavista e União de Leiria.

A única forma de desculpabilizar o departamento jurídico é se a direcção do próprio clube recusou a possibilidade de recurso. Se assim for, e sendo o clube uma entidade cotada em bolsa, com accionistas a quem se têm de prestar contas, os administradores da FC Porto SAD deveriam ter de se justificar, em AG de accionistas, pelos danos de imagem (inegáveis e irreparáveis) e pelos eventuais danos desportivos e financeiros.

Argumentar que este caso demonstra um tratamento diferente entre o FC Porto e a Juventus é puro provincianismo. A lei em causa foi criada, precisamente, após o Calcio Caos e serve para punir clubes prevaricadores. Recorde-se que o Milan participou na edição de 2007 da prova, até acabou por ganhar a Liga dos Campeões, mas pagou uma multa e a vontade da UEFA era de impedir a sua participação. Porém, os estatutos da altura não permitiam que tal acontecesse. Agora é diferente.

O FC Porto acaba por ser a primeira equipa punida por tal situação. Se tivessem recorrido, provavelmente, a decisão teria sido outra, pois dava mostra de tentativa de defesa do clube. Porém, a aceitação da culpa foi prova suficiente para a UEFA de que o clube esteve envolvido em corrupção desportiva. A UEFA só pôde punir.

E, atenção, que a equiparação do caso do FC Porto ao da Juventus é enganosa. Não só a Juventus já foi castigada pelo crime, como essa mesma punição resultou numa descida de divisão e perda de título – e, não participou na Liga dos Campeões. O FC Porto apenas perdeu seis pontos. Na verdade, parece-me um absurdo, isso sim, que se considere campeão um clube culpado de viciação de resultados e corrupção desportiva.

O caso de FC Porto é de 2004, verdade, mas foi julgado agora, não há quatro anos. Por isso, as consequências têm de ser actuais e não retroactivas. Caso o clube tivesse sido julgado no imediato, como foi a Juventus, a questão seria outra.

E, atenção, não se trata aqui de defender a tese que favorece o Benfica – e, já agora, o Braga. Qualquer que seja a derradeira decisão, após a apreciação do recurso, considero que à luz dos regulamentos será um crime a não punição do FC Porto. Aquilo que está em causa não é a promoção do Benfica à pré-eliminatória da Liga dos Campeões, mas o castigo justo de quem violou a lei.

Que não se cole demasiado esta questão à clubite que tende a ofuscar a visão da maior parte dos comentadores e se analisem apenas os factos.

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