Onde esteve o regulador?

O Banco de Portugal (BdP) não tem hoje as mesmas responsabilidades que tinha há uns anos atrás. Desde a adesão ao euro, e da entrada em cena do Banco Central Europeu, o nosso BdP tem, essencialmente, como principais funções fazer as estimativas e previsões para o comportamento da economia nacional e, naturalmente, conduzir o processo de regulação da banca.

Portanto, quando um banco declara falência e vem-se a saber que as suas operações eram tudo menos legítimas, acreditamos que o regulador esteve sempre em cima do acontecimento e que ao primeiro sinal de que as coisas não estavam a correr bem, entrou em acção.

No caso BPN não foi isto que aconteceu. O banco foi capaz de esconder os seus negócios do regulador durante anos e o BdP apenas veio a descobrir a relação com o Banco Insular e o balcão virtual depois de ter sido decidida a nacionalização do banco.

Constâncio pode, agora, dizer o que quiser. Pode dizer que em França aconteceu algo pior com o Société Generale, pois não há nada que legitime a passividade com que o regulador cumpriu o seu trabalho.

Já é quase uma regra que o BdP se engane nas previsões para a economia – normalmente, indo muito ao encontro das expectativas do Governo, que se costuma enganar. Agora, se a isto juntarmos a aparente ausência de regulação do sistema bancário nacional, começamos a questionar qual o papel que o BdP, de facto, exerce.

Hoje, o Público traz uma notícia onde se pode ler que “o departamento de supervisão bancária do BdP possui apenas 60 técnicos chefiados por uma dúzia de dirigentes, para acompanhar cerca de 320 instituições financeiras, das quais 39 bancos. O banco central tem cerca de 1700 funcionários”.

Se o problema do nosso banco central vem da ausência de técnicos, que eles sejam contratados e colocados a trabalhar onde têm de estar, porque nacionalizações como a do BPN são coisas que não dão lá muito jeito.

Agora, também é importante perceber se o número de técnicos actualmente ao serviço de Vítor Constâncio é, realmente, inferior àquele que deveria ser; e, por outro lado, não deixa de ser relevante perceber que se essa proposição for verdadeira, quando descobriu o Governador que tinha pouca gente a trabalhar com ele? Quando recebeu a chamada de Cadilhe a dizer que ia precisar de um empréstimo?

Constâncio pode não ter problemas na consciência. Mas isso não quer dizer que tenha feito bem o seu trabalho.

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