Felgueiras não é Portugal. É um enclave

Não sou advogado nem conheço os contornos do processo de Fátima Felgueiras. Não posso, por isso mesmo, emitir qualquer parecer ou concordância, ou falta dela, em relação à decisão dos juízes que absolveram a autarca de crimes dos crimes de corrupção e abuso de poder de que era acusada. Mas, suponho eu, não é preciso tirar um curso de direito em Coimbra para perceber que quem foge à justiça tem de ser castigado.

Fátima Felgueiras, sabendo que a Judiciária ia bater-lhe à porta, fugiu para Madrid e de lá para o Brasil, onde ficou uma bela temporada a apreciar o sol das terras de Vera Cruz.

Não querendo entrar na conversa sobre a fonte que verteu a informação para a senhora de Felgueiras, importa-me muito mais avaliar e discutir esta aparente ausência de consequências para quem foge à justiça.

Fátima Felgueiras fugiu. Podem adocicar este facto como quiserem, mas a senhora fugiu para o Brasil, ao abrigo da dupla nacionalidade e pela impossibilidade de extradição. Ela fugiu.

Fez praia e voltou ao abrigo de uma lei que impede que qualquer candidato a cargo público seja preso no mês da campanha – não diz isto ipsis verbis, mas é esta a interpretação popular que se pode fazer da coisa. Caso não houvesse lei, provavelmente ainda estaria Fátima Felgueiras no Brasil.

Ela diz que fugiu porque ia ser presa e não ia ter condições de provar a sua inocência. Por isso fugiu. Ou seja, Fátima Felgueiras achava que se estivesse em prisão preventiva não poderia defender-se adequadamente. Por isso, preferiu não ser apreendida. Faz sentido. Só me pergunto por que se deixam todos os outros levar?

Não deveria haver nem desculpa, nem perdão para o que a senhora fez – e volto a dizer que não me pronuncio sobre coisas que não conheço, como o processo que envolve o clube da terra. A memória é curta e a parvoíce imensa. Ninguém, em Felgueiras, pelo menos, se parece preocupar pelo facto da sua autarca ter escapulido às autoridades porque tinha influência e dinheiro para tal. Nada disso. A Fátima é boa para Felgueiras. Dá publicidade ao concelho dos “Ferraris”.

Considero desolador vivermos num país com tanta coisa boa, tão avançado numas coisas mas que depois peque em outras que são fundamentais. A justiça e o respeito pelos órgãos de soberania são determinantes para o equilíbrio social e comunitário. Não punir quem, veementemente e repetidamente, infringe essas leis é compactuar com essas mesmas ilegalidades.

Não castigar Fátima Felgueiras pela fuga à justiça – um facto comprovado por todos – é abrir um precedente. Se não castigamos a Fátima, com que moral podemos criticar o Vale e Azevedo por preferir ficar em Inglaterra? Ou o Pinto da Costa que, no dia em que a PJ ia para o apanhar, foi tentar “comprar” o Jorge Andrade à Corunha?

O mais fácil era deixar de acreditar na justiça e na sua aplicação. Vou optar pelo caminho mais complicado. Desistir de acreditar na justiça é deixar de acreditar no processo democrático. Como não quero deixar de acreditar na democracia, vou continuar a acreditar nos tribunais e esperar que alguém se “lembre” do passeio da Fátima e que no futuro qualquer infracção descarada seja rapidamente punida e castigada.

Mas, para que conste: Felgueiras não é Portugal. É um enclave junto a Guimarães.

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