Das acusações parvas de falta de liberdade de expressão

Vamos lá esclarecer uma coisa: em Portugal não existe limitação à liberdade de expressão. Se existisse, provavelmente eu não poderia estar a escrever este texto. Todos nós somos livres de dizermos aquilo que queremos através do meio que quisermos – claro, dentro dos quadrantes da lei.

Mais, aquilo que se poderia discutir era um eventual atentado à liberdade de imprensa por parte do Governo, mas mesmo isto é errado. Não existe nenhum jornal, televisão ou rádio que deixe de publicar o que quer que seja por pressões políticas. Se assim fosse, o Sol não teria publicado mais um número considerável de escutas em segredo de justiça, ignorando uma providência cautelar e violando a lei no processo.

Não, em Portugal não existe nem falta de liberdade de expressão, nem limitação à liberdade de imprensa: todos nós dizemos, escrevemos e lemos o que queremos. Portugal não é o Irão ou a Venezuela.

Agora, não deixa de ser verdade que no poder temos um Governo que lida mal com a liberdade de imprensa. E, a fazer fé nas escutas que o Sol publicou, a verdade é que o Executivo procurou, através da PT e da Ongoing, silenciar uma série de vozes que lhes eram adversas. Sem sucesso, diga-se.

Contudo, neste campo estamos a falar de coisas diferentes. Estamos a falar de um Executivo, habituado a fazer o que lhe apetece, que não convive bem com uma imprensa livre. Não gosta de ser escrutinado nem investigado. Não gosta de ser criticado na praça pública e não gosta de quem diz mal de si. Não gosta, pronto. Tem direito a isso. Não tem é direito a tentar silenciar esses órgãos de comunicação. E nesse caso temos um crime. E um crime severo.

Antes de terminar, referir que a emissão de uma providência cautelar para impedir a impressão do Sol abre um precedente grave. A publicação de escutas que envolvem o primeiro-ministro num caso de corrupção é um assunto de interesse público e é superior ao direito a manter conversas privadas, precisamente, privadas. Isto não obstante as escutas fazerem parte de um processo em investigação e, por isso, estarem em segredo de justiça.

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52 respostas a Das acusações parvas de falta de liberdade de expressão

  1. RPR diz:

    «Aquilo que se poderia discutir era um eventual atentado à liberdade de imprensa por parte do Governo, mas mesmo isto é errado. Não existe nenhum jornal, televisão ou rádio que deixe de publicar o que quer que seja por pressões políticas»

    Como disse o João Miguel Tavares (no último Governo Sombra), não há um interruptor on/off para a liberdade, seja ela de que tipo for – aqui será a de imprensa. A escala é gradativa.

  2. Também ouvi a última emissão do Governo Sombra e aquilo que o JMT não foge muito disto: não se pode ligar e desligar a liberdade conforme os nossos interesses – ou os de quem tem o poder.

    E isso não vai, em nada, contra o que eu estou a dizer. Não existe qualquer atentado à liberdade de expressão. Tu e eu podemos dizer neste espaço aquilo que quisermos – dentro de um vasto espectro de razoabilidade.

    Aquilo que eu acho que existe é um Governo que não gosta muito da liberdade de imprensa. E aqui volta a não haver um interruptor. E a liberdade na imprensa será tanto maior quanto mais independentes forem os jornalistas e neutrais forem os patrões destes.

    até eu podia ir para o Governo Sombra. O problema é o Governo real.

  3. PR diz:

    “Não existe nenhum jornal, televisão ou rádio que deixe de publicar o que quer que seja por pressões políticas.”

    Isto é factualmente errado, como um observador atento concluirá e como pessoas com experiência directa do meio te poderão confirmar.

    “Portugal não é o Irão ou a Venezuela”

    Os media privados que (ainda) susbsistem na Venezuela são muito críticos do Chávez. O que, pelo teu critério, chegaria para afirmar que está tudo bem com a liberdade de expressão na Venezuela. Um venezuelano, contudo, teria outra opinião.

    Tal como grande parte dos jornalistas portugueses em relação àquilo que dizes do Governo e da situação portuguesa.

  4. «Isto é factualmente errado, como um observador atento concluirá e como pessoas com experiência directa do meio te poderão confirmar.»

    O que eu pretendo dizer é: nenhum jornalista é impedido de escrever ou dizer o que quer. O ‘caso’ SOL é um bom exemplo. Correio da Manhã, TVI e Público, só para dizer alguns, são mais casos de órgãos que sempre publicaram o que quiseram. Quando são os próprios patrões a passar o lápis azul é outra coisa. E digo isto a partir de experiência directa e com profundos contactos com pessoas do meio.

    «Os media privados que (ainda) susbsistem na Venezuela são muito críticos do Chávez. O que, pelo teu critério, chegaria para afirmar que está tudo bem com a liberdade de expressão na Venezuela. Um venezuelano, contudo, teria outra opinião.»

    Não existe liberdade de imprensa na Venezuela. Mas também ninguém tem problemas em negar isso. O Chávez fecha os jornais ou televisões que quer, quando quer e sempre que quer. E os que subsistem são mais do que jornais ou televisões, são focos de resistência. Quais foram os jornais ou televisões encerrados em Portugal?

    Não confundas liberdade de expressão com liberdade de imprensa. esse é o pecado número um. não digo que o governo (Sócrates, leia-se) seja santinho nestas coisas. digo é que quando dizemos que não existe liberdade de expressão ou de imprensa em Portugal é preciso medir bem aquilo que estamos a dizer. porque não gostar dos jornalistas não significa despedir os jornalistas. ouvi dizer que na Coreia do Norte é que é bom.

  5. PR diz:

    Phillipe, a liberdade de imprensa não é a liberdade do Sol, da TVI ou do Público de dizerem o que querem. É a possibilidade de todos os jornais e meios de comunicação, sem excepção, se verem abrangidos pelo mesmo direito.

    Este critério exige que não só os meios que citas estejam fora da alçada governamental mas também todos aqueles que manifestamente não têm essa possibilidade. E são muitos: RTP, Diário Económico, Jornal e Diário de Notícias, etc.

    Claro que se adoptarmos uma noção muito restritiva de liberdade de imprensa, estamos cheios de liberdade de imprensa. Tal como a Venezuela, que mantém muitos órgãos de comunicação privados.

    E não exactamente verdade que o Chávez feche os jornais ou televisões quando quer. Várias iniciativas nesse sentido já foram impedidas pelos tribunais, o que revela bem como o Chávez está longe (por enquanto…) de ser um caudilho intocável.

    Mas tudo isto tem semelhanças impressionantes com aquilo que se passa em Portugal. O Sócrates não fechou a TVI, mas conseguiu retirar de lá os que eram incómodos. Não fechou o DN nem o DE, mas controla a direcção do jornal tão bem como o Chávez pode controlar qualquer estação pública. E, se não houvesse Sol, dentro em breve estaria provavelmente a controlar a Cofina ou a Media Capital.

    Concluindo: formalmente, temos liberdade de imprensa. Na prática, uma boa parte da imprensa está sob o domínio directo ou indirecto do Estado. Se por ti isto é aceitável, tudo bem. Mas a mim não me chega.

  6. Bem, pelo menos creio que está esclarecido que liberdade de expressão existe em Portugal.

    Depois, é ilegítimo associar a quem diz que existe liberdade de imprensa a etiqueta de apoiante do Governo. Esse discurso do “se não estás connosco, estás contra nós” não me parece particularmente democrático.

    Em seguida, a forma como me referi ao caso da Venezuela foi exagerada para provocar maiores efeitos dramáticos. Apesar de serem públicos os casos em que o chefe-maior da Venezuela fechou televisões privadas, a verdade é que ainda existem órgãos de informação privados no país. Veremos até quando.

    Sobre a realidade portuguesa, um ou outro reparo: a verdade é que o Estado é dono de um órgão de comunicação – a RTP. E, mesmo assim, não tenho reparado em qualquer contenção na hora de dar notícias sobre o caso. Ontem, o Marcelo até chamou mentiroso ao PM; depois, não sabemos se os alegados acessos de censura em alguns jornais não partem de uma auto-censura dos jornalistas,dos editores ou, em grande medida, dos patrões; depois, boa parte das acusações feitas na imprensa ao sócrates carecem de confirmação judicial. Olhemos para o Freeport. O Governo também interfere e mexe os cordelinhos na justiça? Presunção de inocência também se aplica ao PM.

    E, nesta altura, não podemos garantir a interferência real do PM no negócio abortado media capital/tvi. será muito melhor esperar pelo que vão dizer os tribunais.Não te esqueças, ainda, que as notícias do SOL carecem de contraditório.

    como também já escrevi, este é um assunto que tem de ser investigado com um grau de seriedade e de exigência muito elevado. no entanto, dizer que por alguém ter tentado mediar um negócio entre a pt e a prisa com alegada supervisão do pm não existe liberdade de imprensa em Portugal é ser desonesto e revela alguma dose de oportunismo político.

    E, nos casos em que essa liberdade aparentemente não existe, a minha experiência leva-me a considerar se não será mais uma ‘opção’ dos donos dos órgãos, que preferem trilhar o caminho das “boas notícias” para caírem nas “boas graças” de quem está no poder para obter vantagens comerciais ou financeiras. E isto não é sinal de ditadura. Isto é provincianismo.

    E, mais uma vez, atente-se no Irão ou na Coreia e tenhamos o bom senso em não escrever Portugal a seguir.

    E não voto Sócrates, já agora.

  7. PR diz:

    “(…) não sabemos se os alegados acessos de censura em alguns jornais não partem de uma auto-censura dos jornalistas,dos editores ou, em grande medida, dos patrões; depois, boa parte das acusações feitas na imprensa ao sócrates carecem de confirmação judicial (…)”

    Claro, é como na Venezuela. Não se sabe se os alegados casos de censura em alguns jornais não são, na verdade, auto-censura. E depois o Chávez nunca esteve em tribunal. Boa parte das acusações são feitas ou pela imprensa ocidental ou pelas ONG capitalistas. Este tipo de coisas exige sempre um grau de seriedade muito elevado.

    “Olhemos para o Freeport. O Governo também interfere e mexe os cordelinhos na justiça? Presunção de inocência também se aplica ao PM.”

    O que as escutas reveladas pelo Sol mostram é exactamente uma tentativa por parte do PM de subverter o Estado de Direito com a conivência das mais altas figuras da Justiça portuguesa. Defender as instituições neste quadro é fazer o papel de idiota útil.

    “E, nesta altura, não podemos garantir a interferência real do PM no negócio abortado media capital/tvi. será muito melhor esperar pelo que vão dizer os tribunais.Não te esqueças, ainda, que as notícias do SOL carecem de contraditório.”

    Hum… Precisas de um vídeo a mostrar o PM a jurar solenemente que tentou interferir? É que, depois das escutas, a tua postura faz-me lembrar este vídeo🙂 http://www.youtube.com/watch?v=MrjUwb2ERBw

    “E, nos casos em que essa liberdade aparentemente não existe, a minha experiência leva-me a considerar se não será mais uma ‘opção’ dos donos dos órgãos, que preferem trilhar o caminho das “boas notícias” para caírem nas “boas graças” de quem está no poder para obter vantagens comerciais ou financeiras. E isto não é sinal de ditadura.”

    Parece-me que não é exactamente disso que se está a falar quando se ouve o PM a tentar utilizar uma golden share para comprar grupos de CS. Isto depois de já controlar indirectamente dois grupos (Controlinveste e Ongoing).

    “E, mais uma vez, atente-se no Irão ou na Coreia e tenhamos o bom senso em não escrever Portugal a seguir”

    Bom, se o teu termo de comparação é o Irão e a Coreia, concordo que Portugal é país cheio de liberdade de imprensa (tal como seria o Portugal salazarista, já agora). A fasquia está baixinha, mas cada um tem os gostos.

    O meu termo de comparação, pelo contrário, são os países europeus desenvolvidos onde uma tentativa de manipulação da comunicação social seria olhada como absolutamente intolerável. E, mesmo escapando ao escopo dos tribunais, seria implacavelmente punida pelos eleitores.

  8. O princípio do argumento é muito simples: dizer que em Portugal não existe liberdade de imprensa é dizer que a imprensa em Portugal funciona nos mesmos moldes que na China, Birmânia, Costa do Marfim, no Congo, na Venezuela, no Irão ou no Sudão. E a escolha destes países não é ao acaso. Estes são os países marcados pela Human Rights Watch como exemplos de Estados sem liberdade de imprensa. E quando escreves que a imprensa em Portugal não é livre, estás a dizer que funciona exactamente como nesses países. O que é mentira.

    Depois, as escutas no SOL revelam uma alegada tentativa de compra da Media Capital pela PT. Em nenhuma página vês o PM em on – vês outros a usarem o nome dele. E isto não é cegueira. Isto é ler o jornal. E, já que pretendes mesmo comparar o Sócrates ao Chávez, o mesmo não se passa na Venezuela onde o chefe é claramente apontado e o assumido responsável pelo fecho das televisões. Aqui, mais uma vez, não fechou nada. O Sócrates é um corrupto mais ardiloso do que o Chávez?

    Mais, dás a entender que o Moniz foi afastado da TVI por não ser conveniente estar lá. Então, como foi recompensado com um contrato chorudo numa das empresas que, alegadamente, o Estado estaria a usar para ir comprando os activos mediáticos? Lógica do tem os teus amigos próximos e os teus inimigos ainda mais próximos? E se ele estava tão indiganado com o Governo, viu a sua imparcialidade jornalística comprada?

    Como disse o JMT, a liberdade de imprensa não tem interruptor. E não podes argumentar que só pelo PM ser quem é que não existe liberdade de imprensa em Portugal. E não pode haver liberdade para uns e não para outros. Naturalmente, todos têm essa liberdade. O JN teve tanta liberdade em não publicar a crónica do Mário Crespo, quanto o Público teve quando denunciou o caso da licenciatura do Sócrates depois do Governo ter chumbado a OPA sobre a PT.

    A liberdade de imprensa existe em Portugal e é patente na liberdade que os jornais, rádios ou televisões têm em publicar aquilo que querem publicar. E, por arrasto, em não publicarem aquilo que não querem publicar. Atentado à liberdade seria um jornal querer publicar uma coisa e o Governo não deixar. Mas, num país onde até o SOL ignorou um providência cautelar, não me parece que este seja o caso.

    Se o teu problema é a possibilidade de interferência directa do Governo no sector da comunicação, via RTP ou por outro canais, tenho uma notícia para te dar: o Estado, em Portugal, está em todos os sectores. Está nos negócios, está no Desporto, está em tudo. A comunicação é só mais um. E, já agora, para reformar esta situação não é com organizadas e complicadas teorias da conspiração que vais lá.

    Mais, não me parece ser de “idiota útil” a posição de crença nos organismos de justiça. Nem na presunção da inocência. Estes são os pilares de qualquer Estado de Direito e no dia em que Portugal não for um tal Estado, simplesmente deixo o país. Como ainda estou por cá, percebe-se que é porque acredito nos fundamentos da justiça e em quem tem a responsabilidade em apresentar prova. E, se a prova for apresentada os culpados têm de responder perante a justiça. Enquanto assim não for, isto não passam de notícias para vender jornais como as do Verão nos desportivos que trazem mil e um jogadores para o Benfica. Mas, esta é uma questão marginal a tudo isto porque presumo que ambos queiramos que os culpados do “Face Oculta” respondam perante a justiça pelos crimes cometidos. O que estamos a discutir é a liberdade de imprensa e não o funcionamento da Justiça.

    Queres um exemplo de país desenvolvido. Muito bem. Nos Estados Unidos, jornais como o Boston Globe, o NY Times e o Washington Post são pró-democratas. A FOX é cem por cento republicana. Toda a gente sabe. Toda a gente conhece. Quem não gosta de um, vira-se para o outro. Não existe liberdade de imprensa nos EUA?

  9. E, já agora, um aparte: houve eleições legislativas há uns meses e o “alegado” envolvimento do PM nestas coisas era, mais ou menos profundamente, conhecido. E o PSD fez campanha com base na “claustrofobia democrática”. O Sócrates ganhou na mesma. Por infeliz que isto possa parecer, não me parece que os eleitores portugueses estejam muito interessados nestas coisas. E aqui o problema já é mais complexo. Aqui, o problema é o país.

  10. PR diz:

    Phillipe, entrar em loop argumentativo não leva a lado nenhum. Podes repetir muitas vezes que o JN “O JN teve tanta liberdade em não publicar a crónica do Mário Crespo”. Enquanto o Governo tiver controlo directo ou indirecto do jornal, seja por participações cruzadas, seja pelo amestramento do proprietário do grupo, isso não passa de uma bela treta.

    Mas compreendo o argumento. É exactamente isso que o Fidel costuma dizer quando lhe perguntam por que é que não há notícias da má situação económica de Cuba nos ‘media’ nacionais: “Eles podem publicar se quiserem, mas a situação é tão boa que só um tolo diria que os cubanos vivem mal”🙂

    Também não vale a pena repetir ad nauseum que a situação portuguesa não é como a da Birmânia. Ninguém disse isso, nem é isso que está em causa. O que disse é que Portugal está progressivamente a tornar-se uma sociedade com menos liberdade de imprensa, cada vez mais distante do Reino Unido e cada vez mais próxima de uma Venezuela.

    Se gostas de números e quiseres alguém mais independente para confirmar esta ideia, podes entreter-te com os do Reporter without borders. No Índice de liberdade de imprensa, Portugal caiu de 16º lugar para 30º em 2009 (veremos o que acontece em 2010…). Está agora num muito honroso lugar, ao lado de países como o Mali e Costa Rica. Claro que não há razões para alarma porque, como diria o Sócrates, estamos ao lado do Mali mas estamos muito longe da Eritreia, que está em 173º.🙂

    “Mais, não me parece ser de “idiota útil” a posição de crença nos organismos de justiça”

    Depende. Se a Justiça funcionar bem, concordo. Se a justiça funcionar mal, discordo. Neste caso, quem defende a justiça está, objectivamente, a contribuir para a degradação da situação e a enfraquecer ainda mais o Estado de Direito.

    A figura de idiota útil designa precisamente aquele que, sendo voluntarista e bem intencionado, acaba por se deixar instrumentalizar. São idiotas úteis todos aqueles que, perante o caso Valentim Loureiro, se limitam a brandir o estandarte da presunção de inocência e a dizer que “se os tribunais não condenaram, então estão correctos”.

    Esta postura, aparentemente razoável, torna-se na verdade uma faca de dois gumes quando se está numa sociedade em que a Justiça, mesmo ao nível mais alto, manifestamente não funciona (cf. ver as avaliações do Tribunal dos Direitos Humanos, p. exemplo). É uma postura de idiota útil na medida em que pavimenta o caminho para todos os agentes que utilizam este pensamento ‘naive’ para se aproveitarem da situação.

    No fundo, é como diz o Valentim no vídeo dos Gato: “eu estava a fazer figas e só por má fé se pode dizer que tentei comprar alguém”. Neste caso, não ser um idiota útil exige retirar daqui consequências políticas mesmo que os tribunais sejam incapazes de agir. E devia acontecer o mesmo no caso do Sócrates.

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  12. a) em lado nenhum digo que, a ser tudo isto verdade, o Sócrates não deva pagar pelo que, alegadamente, fez;

    b) o que se estava a discutir era a existência, ou não, de liberdade de imprensa em Portugal. Não estávamos a discutir se se tratava de um caso em que um Governo com mania de autoritarismos apreciava, ou não, a existência de uma imprensa livre;

    c) tal como a imprensa mais afecta ao governo é livre de publicar o que quer, também aqueles que são contra o governo o têm feito.

    d) o problema da interferência do Estado na comunicação não é um caso isolado. como referi, o Estado está em todos os sectores – o da comunicação não é especial. para o retirar de lá, não é com acusações de intromissão nos órgãos de comunicação. é através de reformas e nas urnas.

    e)a confiança nas instituições judiciais é a base de todo o Estado de Direito. Quando elas estão corrompidas, não existe Estado de direito. A justiça está corrompida em Portugal?

    f)comparar Portugal a Cuba é, manifestamente, patético;

    g)é fácil desconsiderar a argumentação alheia quando apenas estamos a atirar coisas para o ar. perante exemplos como os que dei dos EUA, mas que também têm equivalente no Reino Unido, onde existem órgãos de comunicação afectos a um ou outro lado da barricada política, nada contra-argumentas. também se poderia dizer que a SIC, por pertencer a quem pertence, tem o acesso mais directo à malta laranja e é mais governo friendly quando são esses os tipos que ocupam São Bento. Mas, pronto, nesta altura a figura a abater é o Sócrates. Vou-me lembrar disto para a próxima, quando voltar a ser um governo PSD a ser acusado de atentado à imprensa. Olha, como o Santana foi no caso Marcelo/TVI. Hummmm… nessa altura também se levantaram vozes contra um atentado à liberdade de expressão, quando um PM em funções deliberadamente mandou encerrar um espaço de comentário num canal privado? I forget.

    h)em momento algum disse que politicamente, o PM está isento de prestar esclarecimentos sobre o caso. Aqui, http://blococentral.wordpress.com/2010/02/12/da-demencia-que-se-instalou-no-pais/, disse precisamente que o PR ou a PGR deveriam chamar o PM para perceber o que se passou e qual a interferência dele neste caso. E estas são as consequências políticas do assunto.

    i) não sei se estou em loop, nem se já escrevi demais. de facto, é difícil não continuar em “loop” quando se defende um argumento e do lado contrário não vem nada para o contrariar. de teorias da conspiração está o mundo cheio – estou agora a ler um livro muito bom sobre as diversas teorias em torno da morte do JFK, posso emprestar depois.

    j) já agora, só há liberdade de imprensa quando os jornais publicam muita coisa contra quem está no poder? por exemplo, quando o Público, da Sonae, a empresa a quem o Estado, erradamente ou não, vetou entrada na PT, passou um ano a investigar e a bater no Sócrates a propósito da licenciatura dele. Nessa altura é que havia liberdade de imprensa aos pontapés, não era?

  13. PR diz:

    Phillipe,

    Concordo que comparar Portugal com Cuba é “manifestamente patético”. Mas eu não comparei Portugal com Cuba: fiz uma analogia, que é algo suficientemente diferente para exigir um olhar um pouco mais atento.

    A analogia tem relevância na medida em que o argumento que utilizas para dizer que não há nenhum atentado à liberdade de imprensa é exactamente igual ao argumento que as autoridades cubanas utilizam para dizer que há liberdade de imprensa: a imprensa mais afecta ao Governo “é livre de publicar o que quiser”.

    Este argumento não colhe porque uma imprensa dependente do Governo não está objectivamente livre para dizer o que deseja. Tal como em Cuba, o facto de a imprensa depender do Governo tira-lhe – ou pelo menos tolda-lhe – a liberdade de crítica.

    Este é que foi de facto o argumento que ficou sem resposta. Aquilo que não precisa de resposta é o caso americano dos “órgãos de comunicação afectos a um ou outro lado da barricada política”. Porque, como devia ser óbvio, é legítimo que, numa sociedade democrática, grupos privados utilizem os seus próprios meios para assumir ou apoiar um candidato.

    O que não é legítimo é que um grupo chamado Governo utilize meios públicos para perseguir fins públicos. Ou, num exemplo mais comezinho, é legítimo que o teu pai use os lucros da empresa para pagar a mesada da tua irmã ou fazer contribuições para a igreja local; mas é inaceitável que um Governo utilize o dinheiro dos impostos para distribuir pelos filhos do PM ou, sei lá, para comprar estações de tv de modo a condicionar a linha editorial em favor do próprio Governo.

    Claro que não é só na CS que isto acontece, e tens toda a razão quando dizes que “o Estado está em todos os sectores – o da comunicação não é especial”. Mas isto é como dizer que o facto de haver corrupção nas autarquias não é grave porque também há corrupção no Estado e na Madeira…

    O que daqui se deve extrair não é, portanto, que não faz mal o Estado tentar controlar a CS. O que se extrai é que todas as participações financeiras do Estado devem ser reduzidas ao mínimo indispensável – exactamente para minimizar a possibilidade de instrumentalização de recursos públicos para fins privados.

    E isto não é simplesmente “atirar coisas para o ar”. É remeter para os fundamentos mais básicos do Estado de Direito. E sim, parece-me que a Justiça está corrompida a partir do momento em que um magistrado de topo passa pelas escutas do Sol e acha que não há matéria criminal. Em casos como estes, justifica-se a desobediência civil.

    Para concluir, é um disparate escrever já agora, só há liberdade de imprensa quando os jornais publicam muita coisa contra quem está no poder?. A liberdade de imprensa não se avalia pelo conteúdo das notícias; avalia-se pela ausência de condicionamento externo sobre a imprensa.

    já agora, só há liberdade de imprensa quando os jornais publicam muita coisa contra quem está no poder? por exemplo, quando o Público, da Sonae, a empresa a quem o Estado, erradamente ou não, vetou entrada na PT, passou um ano a investigar e a bater no Sócrates a propósito da licenciatura dele. Nessa altura é que havia liberdade de imprensa aos pontapés, não era?

  14. PR diz:

    O último parágrafo é uma linha do teu comentário que inadvertidamente copiei. Sorry.

  15. «O ex-director do “Público” disse ainda que posteriormente falou com o “accionista” e que este lhe assegurou não lhe terem sido nunca colocadas as questões nesses termos.»

  16. PR diz:

    A mulher do Wayne Bridge também jurou a pés juntos que não o tinha traído.

    Eh pá, agora a sério: espero que na vida real sejas um pouco menos crédulo do que nas conversas blogsféricas.

    • Por acaso, a mulher do Wayne Bridge acabou por confessar o caso com o Terry ao ex-marido, assim como o aborto e as despesas médicas assumidas pelo 26 do Chelsea que pediu licença para ir ao Dubai salvar o casamento.

      O Rui disse-me que tu andas a vender droga para te sustentares em Lisboa. Tu perguntas ao Rui. Ele diz que não disse nada. Eu também te digo que à frente dele não volto a dizer. E agora? Acreditas em quem? Quanto muito, ficas suspeito de algo.

      É necessário separar as águas: por um lado, as responsabilidades políticas e jurídicas pela tentativa, alegada, do PM em interferir no negócio da comunicação; por outro, a existência, ou não, de liberdade na imprensa em Portugal. E para atestar isto, basta comprares um jornal, ouvires um noticário ou veres um telejornal. Aliás, com a internet até é parvo dizer que é possível censurar o que quer que seja.

      Não mistures liberdade de imprensa com guerras e lutas partidárias, agora escudadas pelas acusações de uns em como o Público, a IMPRES e o SOL – por diferentes razões – estão tingidos pelo laranja do PSD, e que a RTP, Cofina e Controlinveste estão do lado do PS – que, por acaso, é governo.

      One more time, uma coisa são as consequências políticas e legais da coisa; outra coisa, é dizeres que em Portugal os órgãos de informação não têm liberdade para definirem a sua orientação editorial por pressão do Governo.

      • PR diz:

        Phillipe,

        “O Rui disse-me que tu andas a vender droga para te sustentares em Lisboa. Tu perguntas ao Rui. Ele diz que não disse nada. Eu também te digo que à frente dele não volto a dizer. E agora? Acreditas em quem? Quanto muito, ficas suspeito de algo.”

        Essa analogia é um pouco infeliz, na medida em que põe no mesmo plano de credibilidade um primeiro-ministro implicado num crime e as escutas que dão conta desse mesmo crime.

        A analogia correcta implicaria, por exemplo, encontrares no telemóvel da tua namorada mensagens a dizer “adorei a noite de ontem”, isto depois de teres sabido por fontes independentes que ela tinha chegado a casa às 2h da manhã na noite anterior. Deixo ao teu critério o juízo que julgares mais apropriado.🙂

        “a existência, ou não, de liberdade na imprensa em Portugal. E para atestar isto, basta comprares um jornal, ouvires um noticário ou veres um telejornal. Aliás, com a internet até é parvo dizer que é possível censurar o que quer que seja.”

        Continuas no mesmo erro: a liberdade de imprensa não é um facto dicotómico, do tipo sim/não. É uma questão de grau.

        Por isso, vou repetir pela enésima vez: vinguém disse que não há liberdade de imprensa em Portugal. O que eu disse é que a liberdade de imprensa está progressivamente coarctada em Portugal.

        Para dar um exemplo concreto, eu também não acho que tu sejas objectivamente gordo. Mas considero que a tua linha está a trilhar um caminho perigoso que, a manter-se, permite adivinhar problemas no futuro. Não te chamo gordo, mas se disseres que és magro eu vou, naturalmente, gozar contigo🙂

        Já agora, espero que não olhes para o encerramento de estações de tv privadas pelo Chávez como “politiquices e negociatas”. É que fechar uma tv é um ataque à liberdade de imprensa tão grave como comprar um grupo para mudar a linha editorial da coisa. Admito que para os mais distraídos possa parecer muito diferente, mas na substância o efeito prático é o mesmo…

  17. naturalmente, IMPRES não é coisa nenhuma. IMPRESA, meus patrões, é que é.

  18. RPR diz:

    «a existência, ou não, de liberdade na imprensa em Portugal. E para atestar isto, basta comprares um jornal, ouvires um noticário ou veres um telejornal. Aliás, com a internet até é parvo dizer que é possível censurar o que quer que seja.»

    o problema parece-me ser tu pores as coisas nestes termos: ou há ou não há liberdade de imprensa. nada dizes sobre ela ser maior ou menor.

  19. eu acho que o problema é vocês acharem que podemos pedir ao sócrates, ou a qualquer outro pm, se ele não se importa de subir ou baixar o manómetro da liberdade de imprensa. ela tem de existir e ponto final. ou serão os jornalistas tão susceptíveis a serem pressionados/influenciados que tem de ser proibido que um governante ligue a um jornalista/editor/director?

    again, and again, neste caso aquilo que vocês estão a misturar são politiquices e negociatas com a liberdade plena que cada órgão tem para definir aquilo que quer ou não publicar, dentro dos seus interesses.

    e também um excesso de linguagem, pois dizer que «não existe liberdade de imprensa em Portugal» faz-me pensar em coisas como a censura ao Sttau Monteiro na altura do Estado Novo.

    já agora, não é o jn que traz a história do pgr hoje?

    • RPR diz:

      «again, and again, neste caso aquilo que vocês estão a misturar são politiquices e negociatas com a liberdade plena que cada órgão tem para definir aquilo que quer ou não publicar, dentro dos seus interesses.»

      Espera lá: estás a dizer-me que é perfeitamente normal o Governo entrar em “negociatas”, certo? E não, não há essa tal “liberdade plena” dos órgãos de comunicação social. Isso é bem visível, nos enquadramentos noticiosos.

      Quanto ao JN, falas disto: http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Policia/Interior.aspx?content_id=1497808? Esta notícia é precisamente o que se esperaria do JN (“Tentar alterar a linha editorial de órgãos de comunicação para não serem hostis ao Governo não é crime de atentado ao Estado de Direito. Este é o principal argumento usado pelo procurador-geral da República nos despachos que arquivaram o caso que envolve José Sócrates.”)

      • «Espera lá: estás a dizer-me que é perfeitamente normal o Governo entrar em “negociatas”, certo?»

        Não. Estou a dizer que há dois modelos de análise a esta questão: um, mais político; outro ‘jornalístico’. no primeiro, a terem existido negociatas encabeçadas pelo governo, o seu responsável deve ser chamado a responder. no segundo caso, não há nada que demonstre que os jornais/ televisões têm sido perseguidos ou constrangidos. pressões existem sempre, desde o assessor do ministro ao presidente do clube passando pelo administrador da grande empresa. o jornalista terá de ser capaz de suportar essas mesmas pressões e denunciá-las quando se sentir visado. contudo, nada disto aconteceu e ontem até os jornalistas da tvi – os coitadinhos que eram os últimos atingidos pelas interferências na linha editorial da estação – disseram que nunca foram pressionados. também estão a mentir?

        «notícia é precisamente o que se esperaria do JN»

        Por acaso, discordo. creio que, assumindo a linha que o JN é pró-Socrates e que foi corrompido até ao tutano, dedicar páginas a discutir a natureza da decisão do pgr não me parece sensato. Porquê? porque fragiliza a posição do procurador, sendo que qualquer um vê que a abertura de um inquérito não ficava nada mal. uma coisa é dizer que não existem indícios; outra é dizer que eles são fracos. e foi isso que o jn expôs ontem. e fragiliza claramente o pinto, tornando-o quase que no homem que não deixa cair o pm.

  20. «Essa analogia é um pouco infeliz, na medida em que põe no mesmo plano de credibilidade um primeiro-ministro implicado num crime e as escutas que dão conta desse mesmo crime.»

    A analogia era direccionada à notícia do JMF, em que ele dize que lhe disseram que coiso e tal, mas depois quem disse coiso e tal disse que afinal nem o coiso nem o tal tinham sido ditos.

    «ninguém disse que não há liberdade de imprensa em Portugal.»

    primeira coisa acertada que disseste em quatro dias de conversa.

    «Continuas no mesmo erro: a liberdade de imprensa não é um facto dicotómico, do tipo sim/não. É uma questão de grau.»

    há menos liberdade hoje do que em 2004 – quando o santana correu com o marcelo da tvi?

    honestamente, não me parece. se não houvesse liberdade de imprensa – e eu não concordo com essa visão de que a liberdade de imprensa varia consoante quem está no poder, subindo com o durão, baixando com o socas, pq pressões políticas/empresariais existem sempre e cabe ao jornalista resistir às mesmas – não havia política editorial que conseguisse publicar escutas, denunciar escândalos de corrupção ou falcatruas. tvi, sol, público, cm, sic, expresso têm publicado/avançado com notícias verdadeiramente impressionantes e sem restrições – até ignorando providências cautelares, num esforço de desobediência civil. os outros também têm essa liberdade e até o jn já entrou na brincadeira de divulgar excertos dos acórdãos.

    em toda esta discussão, eu já te mostrei vários casos em como os órgãos publicam o que quiserem. ainda não me apontaste um único em que algo não tenha sido publicado. mais, referes que a liberdade de imprensa vê-se não nos jornais que saem nas bancas mas na liberdade que os jornais têm para decidir o que sai nas páginas. ora, isto parece-me uma lógica circular e a verdade é que tem tanta legitimidade quem decide publicar o freeport, como quem se recusa a fazê-lo. as decisões são tomadas em função da liberdade e da política editorial de cada órgão. mostra-me três casos em que o sócrates tenha interferido e impedido a publicação de uma notícia/peça e eu admito reconsiderar.

    voltando a pegar nos eua, não te faz confusão que numa sociedade democrática haja órgãos mais conotados com um determinado partido. ok. então, qual o problema de, eventualmente, o jn ser ligado ao ps e o expresso ao psd? Naturalmente, assim sendo, um procurará publicar informações mais benéficas para um e vice-versa. lembra-te do independente, um jornal de direita feito por pessoas de esquerda que infernizou a vida do aníbal.

    obrigado por dizeres que não me achas gordo. também nunca disse que era magrinho. sou forte mas elegante.

    «Já agora, espero que não olhes para o encerramento de estações de tv privadas pelo Chávez como “politiquices e negociatas”.»

    naturalmente, não olho para isso com leviandade. mas, num paralelo nacional, encontro mais semelhanças com o caso santana/marcelo do que com este alegado interesse do socas na tvi. e isso pq o chávez, objectivamente, interferiu e fechou as televisões. tal como o santana fez.

    outra vez, é preciso ter muito cuidado com tudo isto e ressalvar que não estou a dizer que o sócrates é um santo. se este plano existiu, ele tem de ser ouvido pelo pgr. no entanto, ainda não me provaram como este plano – ou qualquer outro, já agora – tenham provocado uma redução da liberdade de imprensa em Portugal. e, assumindo que este é um Estado de Direito, logo com liberdade de imprensa, o ónus da prova está sobre aqueles que acham que o Portugal de 2010 é menos livre do que o Portugal de 2004. E, com isso, eu não concordo.

  21. já agora, obrigado por voltarem a tornar este num espaço visitado no wordpress. desde os posts sobre a nudez da carolina salgado que isto não tinha tantos visitantes. obrigado, sem vocês não teria conseguido ter um dos blogues mais quentes do tasco.

    • RPR diz:

      «Estou a dizer que há dois modelos de análise a esta questão: um, mais político; outro ‘jornalístico’.»

      Parece-me que o nível principal será judicial…

      «não há nada que demonstre que os jornais/ televisões têm sido perseguidos ou constrangidos. pressões existem sempre […] o jornalista terá de ser capaz de suportar essas mesmas pressões e denunciá-las quando se sentir visado»

      não há nada que o demonstre taxativamente. não há nada óbvio como um repórter dizer em directo que foi censurado ou um jornalista de imprensa vir a público denunciar um caso de censura. mas mesmo nesse caso tu dirias que não foi ouvido o outro lado. e quando o fosse, só se o administrador do órgão (ou o político) dissesse “sim, censurei” é que acreditarias.

      «ontem até os jornalistas da tvi – os coitadinhos que eram os últimos atingidos pelas interferências na linha editorial da estação – disseram que nunca foram pressionados. também estão a mentir?»

      não acho anormal que os jornalistas da tvi queiram ganhar o seu pão e que, para isso, aceitem uma ou outra palmada no rabo. vejo aqui dois factores: o mercado de imprensa independente, a ser verdade o que se diz, não teria espaço para contratar tanta gente; e na verdade, são poucos os jornalistas que terão sido verdadeiramente censurados. são os que fazem a área da política e, desses, os que não se auto-censurarem.

      «dedicar páginas a discutir a natureza da decisão do pgr não me parece sensato»

      só vi o que estava no link, não soube do dossiê de que falas. de qualquer modo, pelo que dizes a notícia não é particularmente má para o pgr. pode até ser boa, mas é mais provavelmente neutra. mas sobre o jn acho que a crónica do sócrates na véspera das legislativas e, antes, um texto da ministra da educação são suficientes para duvidar da independência do jornal

      • «Parece-me que o nível principal será judicial…»

        ninguém disputou isso.

        «não há nada óbvio como um repórter dizer em directo que foi censurado ou um jornalista de imprensa vir a público denunciar um caso de censura. mas mesmo nesse caso tu dirias que não foi ouvido o outro lado. e quando o fosse, só se o administrador do órgão (ou o político) dissesse “sim, censurei” é que acreditarias.»

        não. bastava-me um redactor/editor/director dizer que determinada peça não foi publicada porque o Governo não deixou.

        «não acho anormal que os jornalistas da tvi queiram ganhar o seu pão e que, para isso, aceitem uma ou outra palmada no rabo.»

        pá, desculpa mas isto já me parece estar do contra porque é contra estar do contra. quer dizer, todos os jornalistas que dizem que nunca foram pressionados estão a mentir para salvaguardar o seu trabalho? só os 3 ou 4 que dizem que este governo pressiona de forma excepcionalmente forte é que estão a falar verdade? pá, desculpa lá mas isto não me parece correcto nem, honestamente, inteligente.

        «mas sobre o jn acho que a crónica do sócrates na véspera das legislativas e, antes, um texto da ministra da educação são suficientes para duvidar da independência do jornal»

        uma notícia que deixa entender que o pgr é ou incompetente ou conivente com um caso de corrupção nunca é neutra. qual o problema de o jn ser ligado ao ps? o expresso não cai para o psd? lê o nytimes em altura de campanha.

  22. PR diz:

    Phillipe,

    “primeira coisa acertada que disseste em quatro dias de conversa.”

    Dado que já o tinha dito repetidamente ao longo da discussão, acho que será mais correcto dizer que é a primeira que te dás ao trabalho de lêr os meus comentários com o mínimo de atenção…🙂

    “há menos liberdade hoje do que em 2004 – quando o santana correu com o marcelo da tvi? honestamente, não me parece (…) o ónus da prova está sobre aqueles que acham que o Portugal de 2010 é menos livre do que o Portugal de 2004.”

    Mas isso resolve-se rápido, Phillipe. Se queres uma avaliação mais imparcial que o meu testemunho (e mais abrangente que os teus palpites…) podes consultar o Press Freedom Index: http://en.wikipedia.org/wiki/Press_Freedom_Index

    Depois, podes sempre mandar um e-mail aos Reporter without Borders a questionar a razão pela qual Portugal praticamente duplicou o nível de coacção (de 4 para 8) em quatro anos, o que o fez cair 14 posições no índice global.

    “em toda esta discussão, eu já te mostrei vários casos em como os órgãos publicam o que quiserem. ainda não me apontaste um único em que algo não tenha sido publicado”

    Se estás a pedir uma forma empírica de comparar as linhas editoriais dos jornais alinhados com os jornais não alinhados, é fácil. Podes, por exemplo, comparar o número de notícias negativas que foram, em primeira mão, noticiadas por cada um.

    É importante fazer a ressalva de serem notícias em primeira mão porque as notícias já conhecidas têm quase necessariamente de ser reportadas, mesmo pelos alinhados. A propaganda só funciona se não for demasiado óbvia.

    Mas se me estás a pedir notícias completamente neutralizadas pelo Sócrates, espero que entendas que aquilo que os jornais não publicam eu também não posso saber (a ideia da propaganda é essa). Duh…

    “mostra-me três casos em que o sócrates tenha interferido e impedido a publicação de uma notícia/peça e eu admito reconsiderar.

    Todos os casos que não foram relatados em consequência da interferência, directa por parte da interferência dos braços armados do Governo (Ongoing, PT). Aqui incluem-se todas as notícias relativas a desemprego não noticiadas no Diário Económico, por exemplo.

    “qual o problema de, eventualmente, o jn ser ligado ao ps e o expresso ao psd?

    Se for por convicção, nenhum.

    Se a opção tiver sido tomada por interferência directa do Governo, utilizando uma golden-share que devia ser usada para fins públicos ou um braço armado chamado CGD para comprar favores, então o problema chama-se corrupção e atentado ao Estado de Direito. O dinheiro do Estado não é dinheiro do PS.

    “o chávez, objectivamente, interferiu e fechou as televisões. tal como o santana fez. “

    Não há liberdade de imprensa na Venezuela porque o Chávez fecha televisões mas há liberdade de imprensa em Portugal. Isto apesar de o Santana fazer o mesmo. Hum…

    “ainda não me provaram como este plano – ou qualquer outro, já agora – tenham provocado uma redução da liberdade de imprensa em Portugal”

    Pelo contrário, estou há vários comentários a explicar-te por que é que um jornal controlado ou sujeita a ser controlada pelo caudilho de serviço vê a sua liberdade necessariamente coarctada.

    Mas parece que leste essas linhas com a mesma atenção com que leste aquele que gerou a primeira frase deste comentário…🙂

  23. «Mas se me estás a pedir notícias completamente neutralizadas pelo Sócrates, espero que entendas que aquilo que os jornais não publicam eu também não posso saber (a ideia da propaganda é essa). Duh…»

    não. queria casos de directores de informação a dizer que o governo não deixou dada notícia ser publicada/emitida.

    «Aqui incluem-se todas as notícias relativas a desemprego não noticiadas no Diário Económico, por exemplo.»

    portanto, o de é um dos alinhados com as pressões do Governo, aceitando servir de panfleto propagandístico? o governo interferiu, claramente, na linha editorial do jornal e impediu que as notícias fossem publicadas? do gabinete do pm ligaram para o jornal a dizer que mais desemprego não? do gabinete dele ligaram-te a dizer que tinhas de colocar um travão nas notícias?

    «Se for por convicção, nenhum.»

    segunda coisa acertada.

    «Se a opção tiver sido tomada por interferência directa do Governo, utilizando uma golden-share que devia ser usada para fins públicos ou um braço armado chamado CGD para comprar favores, então o problema chama-se corrupção e atentado ao Estado de Direito. O dinheiro do Estado não é dinheiro do PS. »

    se isto for verdade, óbviamente que há malta que tem de ir dar uma volta até Caxias. mas, como dizia o outro, e até que isto seja provado, se a minha avó tivesse rodas era um camião.

    «Não há liberdade de imprensa na Venezuela porque o Chávez fecha televisões mas há liberdade de imprensa em Portugal. Isto apesar de o Santana fazer o mesmo. Hum…»

    mas é isto que te tenho tentado dizer. nessa altura, o santana fechou um espaço de comentário – nem era de notícia. o sócrates não fechou nada e ainda ‘leva’ com este caso em cima. portanto, altura de rever a matéria para o teste, há mais liberdade hoje ou em 2004?

    «Pelo contrário, estou há vários comentários a explicar-te por que é que um jornal controlado ou sujeita a ser controlada pelo caudilho de serviço vê a sua liberdade necessariamente coarctada. »

    essa é uma interpretação desonesta daquilo que eu pretendi dizer. o que eu vos peço, e digo que ainda não me fizeram ver claramente, são dois, três casos em que seja indiscutível que por acção do governo houve notícias que não foram publicadas e jornalistas que viram a sua liberdade de acção reduzida. e não adianta vir com os argumentos dos alinhados, porque aí eu posso dizer que os não-alinhados são tão parciais quanto os outros – e, pessoalmente, não tenho nada contra isto. e, depois, não podes dizer que os «alinhados» não o são por convicção, por livre vontade editorial – como no caso do de, que citaste. aliás, a liberdade e legitimidade para alinhar é tanta quanto a dos outros para desalinhar.

    desculpa a crueza do comentário, mas hoje é sábado. há muita coisa para fazer.

  24. RPR diz:

    «não. bastava-me um redactor/editor/director dizer que determinada peça não foi publicada porque o Governo não deixou.»

    Mas é isso o que o Mário Crespo tem vindo a dizer. Não lhe dás crédito?

    «isto já me parece estar do contra porque é contra estar do contra»

    Não. É uma hipótese.

    «todos os jornalistas que dizem que nunca foram pressionados estão a mentir para salvaguardar o seu trabalho? só os 3 ou 4 que dizem que este governo pressiona de forma excepcionalmente forte é que estão a falar verdade?»

    Inteligente ou não, o curioso aqui é tu achares normal que, da imprensa que não lança farpas exclusivas dos casos relacionados com o Sócrates, ninguém se diga pressionado, enquanto que os que se dizem pressionados são dos poucos órgãos que lançam farpas.

    «uma notícia que deixa entender que o pgr é ou incompetente ou conivente com um caso de corrupção nunca é neutra. qual o problema de o jn ser ligado ao ps? o expresso não cai para o psd? lê o nytimes em altura de campanha.»

    desde que seja explícito, como no caso do NYT…
    ___________

    Anteontem no noticiário da noite da TVI revelaram escutas sobre o Face Oculta. Fiquei surpreendido, porque esperaria que não mexessem no caso com exclusivos (agora que a Ongoing entrou, que o Moniz e a Manela estão arredados), mas não deixa de ser possível que estivessem simplesmente a tentar “matar” a informação a que tiveram acesso antes que ela chegasse à concorrência. Ou simplesmente podem, como dizes, ter agido independentemente. (Isto para que não penses que emprestei o meu cérebro e que ando a debitar frases feitas.)

    • «Mas é isso o que o Mário Crespo tem vindo a dizer. Não lhe dás crédito?»

      O que ele diz foi que foi pressionado pelo Governo. E, nessa categoria, vou-te contar um segredo: não foi o primeiro. Quem não lhe publicou a crónica foi o JN e o seu Director já disse por que não. Ridículo, sim, mas são as razões dele. Na minha opinião, depois de dois anos a bater no Sócrates, eles não quiseram insistir na crítica gratuita. Foram parvos porque era uma opinião, mas pronto.

      «Inteligente ou não, o curioso aqui é tu achares normal que, da imprensa que não lança farpas exclusivas dos casos relacionados com o Sócrates, ninguém se diga pressionado, enquanto que os que se dizem pressionados são dos poucos órgãos que lançam farpas.»

      Não percebi bem o que disseste. Mas, se todos os dias se diz que a redacção da TVI é pressionada, parece-me razoável que eles venham dizer que permanecem independentes. Publicamente, ninguém colocou em causa a independência da malta do CM, por exemplo, e seria muito mais estranho se eles viessem a público refutar acusações que não foram feitas. But, then again, não percebi totalmente o que quiseste dizer.

      «desde que seja explícito, como no caso do NYT…»

      sim. claro que sim. o problema é que a tradição jornalística portuguesa não aceita isto e choveriam logo críticas de falta de independência. mas é pena porque assim este tipo de coisas seria evitável. aliás, se nos generalistas as coisas funcionassem como nos desportivos eram impecável. Eu nunca compro o Jogo.

      «agora que a Ongoing entrou, que o Moniz e a Manela estão arredados»

      atenção: a ongoing ainda não entrou, o moniz está na ongoing e a manela ainda está lá.

      «mas não deixa de ser possível que estivessem simplesmente a tentar “matar” a informação a que tiveram acesso antes que ela chegasse à concorrência»

      lamento desiludir-te mas todas as estações procuram «matar» a informação antes que chegue à concorrência e nisto eles não são excepcionais.

      «Ou simplesmente podem, como dizes, ter agido independentemente.»

      Eh pá, às vezes a verdade é menos estranha do que a ficção.

  25. PR diz:

    “queria casos de directores de informação a dizer que o governo não deixou dada notícia ser publicada/emitida”

    Phillipe, parece-me um pouco pateta esperar que os directores alinhados admitam que são… hum, alinhados? Suponho que também queiras encontrar políticos corruptos perguntando a cada um se é corrupto🙂

    Mas, de qualquer forma, tens muitos jornalistas de outros meios de comunicação social não alinhados a afirmarem que sim, foram alvo de pressões (Mário Crespo, JMF, etc.).

    Concordo que este é um tipo de pressão mais legítimo do que tomar de assalto uma televisão. Mas a partir do momento em que um grupo é assaltado e se torna alinhado, não faz sentido esperar que admita o alinhamento.

    E daí o “duh”

    “o governo interferiu, claramente, na linha editorial do jornal e impediu que as notícias fossem publicadas? do gabinete do pm ligaram para o jornal a dizer que mais desemprego não? do gabinete dele ligaram-te a dizer que tinhas de colocar um travão nas notícias?

    Tipo… Ya…

    “nessa altura, o santana fechou um espaço de comentário – nem era de notícia. o sócrates não fechou nada e ainda ‘leva’ com este caso em cima. portanto, altura de rever a matéria para o teste, há mais liberdade hoje ou em 2004?

    O que as escutas mostram é um plano de alto nível para elevar o controlo, que já então era possível, a um patamar ainda mais maquiavélico. E sim, parece-me que correr com dois grandes inimigos da informação (Moura Guedes e Moniz) é tão ou mais grave do que o caso Marcelo.

    Mas concordo que andar aqui a discutir a magnitude de cada caso não vai levar a lado nenhum. Foi por isso que apresentei um indicador objectivo da liberdade de imprensa, compilado pelos Jornalistas sem fronteiras.

    Que, muito convenientemente, nem sequer referiste…🙂

    “o que eu vos peço, e digo que ainda não me fizeram ver claramente, são dois, três casos em que seja indiscutível que por acção do governo houve notícias que não foram publicadas e jornalistas que viram a sua liberdade de acção reduzida. e não adianta vir com os argumentos dos alinhados, porque aí eu posso dizer que os não-alinhados são tão parciais quanto os outros”

    Phillipe, já tens: a) directores de informação a afirmar que foram retirados por pressão do Governo; b) directores de informação e jornalistas de jornais críticos a dizerem que são diariamente pressionados; c) escutas a mostrarem um plano de controlo da CS.

    O que tu estás a pedir é, parece-me que, os jornais não alinhados venham dizer algo como “sim, fomos postos aqui para reter as notícias desfavoráveis ao Governo e é de facto isso que fazemos”. Mas isso nem na Coreia nem na China…

  26. PR diz:

    Já agora, um pequeno comentário. Desde o início da discussão que já defendeste que:

    a) não existe nenhum jornal que deixe de publicar seja o que for;

    b) há jornais que não publicam, mas não contam porque é por decisão própria

    c) a compra da tvi não tem problema nenhum, é politiquice que todos fazem

    d) a compra da tvi devia ser investigada

    e) a Venezuela não tem liberdade de imprensa porque o Chávez fecha televisões

    f) o Santana fecha espaços de comentário mas Portugal tem liberdade de imprensa,

    Parece-me que o teu problema é que escreveste um post sem pensar muito no assunto e, ao quereres permanecer fiel às ideias originais, acabaste por meter os pés pelas mãos e chegar a conclusões contraditórias e disparatadas.

    Uma das quais faz depender a avaliação da censura de haver uma admissão, por parte, dos jornais alegadamente controlados pelo PM, de que são de facto controlados pelo PM, o que é manifestamente… hum….🙂

    Por isso, lanço um apelo: lê os argumentos apresentados, pensa na coisa, deixa o pensamento amadurecer e escreve um novo post. Enquanto estiveres preso às ideias que germinaram inicialmente e que te prendem o raciocínio, vais continuar a dizer coisas contraditórias…

    Por isso, faço um apelo: tenta ler de facto os argumentos apresentados, senta-te, respira fundo, pensa um pouco na coisa, deixa o pensamento amadurecer e escreve um post de novo. Vais ver q

    defender as ideias iniciais, meteste os pés pelas mãos e acabaste a defender ideias mutuamente contraditórias que te estão a levar

  27. PR diz:

    Lol mais uma vez, as duas última linhas são para apagar. Enganei-me na escrita😛

  28. Antes de mais nada, obrigado por meteres 3 comentários. Assim, este é oficialmente o meu post mais comentado – o anterior máximo pertencia ao post dedicado aos vídeos pornográficos da carolina salgado.

    Bem, as coisas que tu dizes são muitas e, por isso, vou-me ficar por aquilo que eu acho ser essencial.

    1 – Um pouco na linha do que disse o Pacheco Pereira na última Quadratura do Círculo, o que eu pretendi defender com este post foi que a ideia de que as escutas do SOL mostram que não existe liberdade de imprensa em Portugal é pateta. É claro que existe liberdade de imprensa – não confundir com liberdade de expressão, que também existe em grandes proporções – e o que fica claro é que terá havido uma tentativa para comprar um órgão de comunicação mais ou menos incómodo. E esta tentativa, falhada, não implicou um corte na liberdade de imprensa nem uma diminuição no seu grau de existência. Aliás, é possível argumentar que o facto de toda esta situação ter sido denunciada via imprensa mostra que esta está de boa saúde.

    2 – não me parece contraditório separar os dois lados desta questão. por um lado, temos uma alegada tentativa de comprar um órgão de comunicação a mando do Governo. Por outro, o debate sobre se existe, ou não, liberdade de imprensa em Portugal. Consigo, claramente, distinguir ambas as coisas. Tu não?

    3 – O teu argumento, socorrendo aos RWB, é que em Portugal desde a entrada do Sócrates tem havido um decréscimo na liberdade de imprensa. A minha referência ao caso Santana/Marcelo pretende mostrar que antes do Sócrates ganhar a corrida para São Bento já havia tensões e pressões entre órgãos de comunicação e o poder político, manifestado nesse caso. Aliás, o Director de Informação que demitiu o Marcelo, seguindo a linha do Governo, é o mesmo que agora se diz censurado – sim, o Moniz. O meu argumento pretendia levar-te a reflectir e ver que hoje não há mais pressão política sobre os média do que há 5 anos atrás – e que, em abono da verdade, este Governo não chegou aos mesmos extremos do que o do Santana.

    4 – A situação portuguesa não tem nada a ver com a venezuelana e a insistência nessa comparação é relativamente pateta.

    5 – Todo o órgão de informação é livre de tomar as decisões editoriais que quiser. Se o DE quer fazer esquecer o desemprego, está no seu direito. Como este é um país onde existe liberdade de imprensa, não faltam jornais para darem essas notícias – ainda na quinta o Público dedicou quase toda a secção de economia ao desemprego. Por um ou outro órgão não querer dar uma notícia para não colidir com interesses do próprio órgão, não podes atirar a pedra do atentado à liberdade de imprensa. Quando o Rui censurou o meu artigo no Afrontamentos não estava ao serviço de um qualquer órgão maligno da universidade ou do fcp. Simplesmente, não gostou e não quis aquilo no blogue. Estava no seu direito. Por isso, se o SOL, o Público ou a TVI querem atacar o governo, é uma liberdade que lhes assiste. Se o DN, JN ou o DE não querem, também estão no seu direito. Numa sociedade democrática onde os órgãos de informação são, na maioria, pertença de privados, estes têm o direito a decidir qual a estratégia editorial que pretendem seguir. Como tenho vindo a dizer, se o JN é mais PS ou o Expresso mais PSD não me choca. Desde que tudo seja feito com liberdade e lisura. E o facto de um jornal estar mais ligado a um partido, que por acaso é governo, não o torna num alinhado nas patifarias do governo. Nem representa isto um ataque à liberdade de imprensa, uma vez que, mais do que tudo, a pluralidade de opiniões e de visões está mais do que assegurada.

    6 – a pressão sobre os jornalistas acontece e faz parte do trabalho. se quiseres discutir como a precaridade da própria profissão pode tornar o jornalista mais susceptível a ser pressionado, então é melhor escrever outro post. no entanto, se um repórter tem receio das pressões então o melhor é abandonar o ramo.

    7 – falhas em demonstrar a existência de uma implícita e clara interferência do governo na imprensa. o JMF foi afastado do Público, um dos avançados contra o Governo. Foi o Governo quem o afastou, pressionando a sonae? Mário Crespo viu a sua crónica não publicada depois de dois anos a cascar no Executivo. Podes mesmo dizer que não foi opção editorial da Direcção ou Administração do jornal? O programa de entrevistas dele na SIC também foi retirado do ar. Acto do Governo? Até os jornalistas da TVI dizem que jamais foram pressionados. Estão a mentir para mentir o emprego? Em relação ao DE, conhecerás melhor a realidade do que eu. Se o que dizes é verdade, então sugiro que escrevas uma carta dirigida à Comissão de Ética porque, aparentemente, sabes de coisas que o próprio Director desconhece – ou não quer conhecer.

    8 – O melhor dos teus argumentos é pura especulação e assente em teorias da conspiração algo rabuscadas. A tentativa de compra da TVI pela PT falhou e a operação da Ongoing não está acertada. Não há informação sonegada a este respeito – sabemos de tudo e demais, uma vez que há coisas que foram publicadas que estavam em segredo de justiça. O Moniz saiu e foi trabalhar, precisamente, para a Ongoing – faz sentido o censurado ir trabalhar para o censor. Os jornais ligados à direita fazem o seu trabalho e cascam no governo, enquanto os ligados à esquerda vão fazendo o contra-ataque. Isto não me choca. Repara que se eu dissesse que o Público apenas avançou contra o Sócrates por represália contra o chumbo da OPA estaria a ser tão parcial quanto tu ao dizeres que não há dúvidas que o Governo tentou comprar a TVI. É preciso atentar aos factos.

    9 – Portugal é um estado livre e democrático. A liberdade de imprensa vem indexada a esta declaração. Se referes que ela está dminuída, tens de fazer melhor para o provar do que apresentar as macacadas do Crespo na AR ou a melancolia do JMF. E consigo dizer isto e defender, ao mesmo tempo, que se tudo isto for verdade o PM tem de ser responsabilizado. Porquê? Porque terá violado a lei. Tal como defendi em cima, este caso tem dois aspectos fundamentais e ambos devem ser avaliados em planos distintos: o primeiro,a tentativa de compra de um órgão de comunicação pela mão do governo; outro, a diminuição da liberdade de imprensa em Portugal.

    10 – não me esqueci dos jornalistas sem fronteiras. fiz em relação a essa tua referência o mesmo que tu fizeste à minha em relação aos Human Rights Watch. Queres entrar numa discussão sobre a legitimidade de ambas as organizações?

    11 – Não estou confuso. Defendo hoje o que defendi no dia em que escrevi o post. Confesso que não esperava tanta discussão em torno do mesmo e, talvez por isso, as primeiras entradas sejam mais leves ao nível da matéria discutida.

    12 – Esta questão não deve ser olhada pelas lentes do anti-socratismo. E, infelizmente, é isso que muita gente está a fazer, afeiçoando-se a um ódio por um PM que tratou mal os jornalistas e que, se calhar, agora está a pagar por isso. O que eu defendo é que matérias destas são demasiado sensíveis para serem vistas por um prisma enviezado de ataque ao PM. Se ele procedeu mal, tem de ser responsabilizado. No entanto, até agora ainda ninguém conseguiu provar uma conduta imprópria do PM e até podes ver isso pelo facto de nenhum dos partidos da oposição ter pedido a cabeça dele. E, mesmo que isto seja verdade, a existência de uma tentativa de comprar a TVI não mostra falta de liberdade de imprensa. Mostra um Governo de maioria que não gostava da imprensa.

    13 – Podes chamar-me crédulo o quanto quiseres. Para mim, somos todos inocentes até prova em contrário. E os julgamentos, tal como a revolução, não se fazem pela tv. fazem-se nos tribunais.

    14 – Provas em como um órgão de imprensa é deliberadamente controlado pelo PM podem vir de várias formas. Pode haver provas físicas – olha, escutas -, pode haver acusações de jornalistas que tenham deixado de trabalhar para os órgãos – olha, tu – pode haver a admissão por parte dos directores/jornalistas de que foram pressionados ou censurados. isto já aconteceu no passado – os whistle blowers – e pode acontecer outra vez.

    15 – Resiste à tentação de me colar num ou outro extremo da questão. Senta, pensa, reflecte e considera aquilo que acabei de escrever. Como jornalistas, devemos olhar para os factos. E os factos mostram-nos uma imprensa livre que denunciou um caso de corrupção que previa a compra de um órgão de comunicação. Se a tua interpretação é que todos os que não deram esta notícia em primeira-mão são alinhados, então só o SOL, o Expresso e o Público são independentes. E isto é parvo e pouco inteligente. Pensa um bocado.

  29. hummm… ficou maior do que eu pensava. versão resumida: i stick to my guns.

  30. RPR diz:

    Bem, já que estamos a andar às voltas nos mesmos argumentos – e isso não nos vai levar a lado nenhum -, penso que o indicador mais forte de que és tu, e não nós, quem tem de reconsiderar a sua posição é o facto de que o Sol e as duas jornalistas não foram processados pelo José Sócrates. Parece-me um pouco idiota da parte dele, que ocupa uma posição tão sensível, que se cinja a apelidar as notícias (não só estas, mas as sobre o Freeport e os outros milhões de casos de corrupção em que o envolvem) de “cabalas” ou algo do género, quando poderia facilmente ganhar o processo em tribunal e sair imaculado disto tudo. A não ser, claro, que tenha mesmo feito merda e por isso saiba que os jornais têm provas daquilo de que falam.

    Portanto das duas uma: ou Sócrates é um anjo que dá a outra face, ou é extremamente burro, ou é um corrupto que deve ser corrido a pontapé.

    • RPR diz:

      Afinal, “das três uma”

      • estás a falar do lado jurídico da coisa e não tem sido sobre isso que eu me tenho pronunciado.

        melhor, tenho dito que caso se comprove a corrupção do pm, ele tem de ser julgado e, naturalmente, condenado por isso. no entanto, a discussão mais ou menos parva que temos tido tem como tema central a liberdade de imprensa e a falta, ou não, dela.

        ps: posso estar enganado, mas penso que o sócrates já tem vários processos em tribunal contra jornalistas. por isso, nada te garante que o tal processo de que falas não esteja a caminho.

  31. já agora, já tens anos de vida suficientes para perceber que quando os média julgam já não há possibilidade de “sair imaculado” do que quer que seja. pode ser tudo falso, que da fama ele já não se vai livrar.

    como os tipos da casa pia, os mccann ou o pinto da costa.

  32. PR diz:

    Phillipe,

    Eu percebi que o que querias com o post era “defender que a ideia de que as escutas do SOL mostram que não existe liberdade de imprensa em Portugal é pateta”. O problema é que sustentas esta ideia em muitas afirmações e em poucos argumentos.

    O teu último comentário, por exemplo, repete ad nauseum que “é claro que existe liberdade de imprensa”, que “Portugal é um estado livre e democrático. A liberdade de imprensa vem indexada a esta declaração” e que “Todo o órgão de informação é livre de tomar as decisões editoriais que quiser”.

    Mas dizer isto para defender a tua posição é uma petição de princípio, porque é exactamente aquilo que tu afirmas que está em discussão. Argumentar é dar razões em favor do argumento, não é bater com o punho no peito e repetir a conclusão favorita vezes e vezes sem conta…

    A forma desdenhosa como tratas a comparação com a Venezuela é óptimo para ilustrar os teus problemas conceptuais nesta questão. No último comentário, disseste que “a insistência nessa comparação é relativamente pateta”. Claro que como comparação é pateta, mas como analogia para demonstrar os teus erros é perfeito. Precisamente porque, de acordo com o que dizes, a Venezuela continua na melhor das liberdades de imprensa.

    Dizes, por exemplo, que “todo o órgão de informação é livre de tomar as decisões editoriais que quiser. Se o DE quer fazer esquecer o desemprego, está no seu direito.” Mas esse argumento também pode ser utilizado pelo Chávez para dizer que, como as estações de tv são livres para esquecer a inflação do país, estão no seu direito. Onde estão os directores a assumir que foram pressionados?

    Também dizes que “é possível argumentar que o facto de toda esta situação ter sido denunciada via imprensa mostra que esta está de boa saúde”. Curiosamente, a situação venezuela também tem sido relatada em grande medida pelos media venezuelanos não alinhados.

    Como vês, a analogia entre Portugal e Venezuela não é nada pateta; e até permite chegar a conclusões muito engraçadas se se levar em conta as teorias phillipianas da liberdade de imprensa🙂

    Já agora, duas perguntas muito directas:

    1. Se não há problema nenhum em o PM usar o BCP para cortar publicidade ao Sol, usar a Ongoing para calar o DE, usar a controlinveste para controlar o DN e o JN, por que é que devia ser condenado caso se prove a tentativa de compra da TVI? Qual seria exactamente a acusação?

    2. O que é que seria necessário acontecer para que consideres haver um ataque à liberdade de imprensa? É que, pelos critérios que deste antes – “Pode haver provas físicas – olha, escutas -, pode haver acusações de jornalistas que tenham deixado de trabalhar para os órgãos – olha, tu – pode haver a admissão por parte dos directores/jornalistas de que foram pressionados ou censurados” -, parece-me que já não falta praticamente nada…

  33. PR diz:

    Já agora,

    “Em relação ao DE, conhecerás melhor a realidade do que eu. Se o que dizes é verdade, então sugiro que escrevas uma carta dirigida à Comissão de Ética porque, aparentemente, sabes de coisas que o próprio Director desconhece – ou não quer conhecer. “

    Registo que aquilo que antes era “dá-me um exemplo de intromissões directas e eu rendo-me” se transformou, perante a apresentação do exemplo, num extremamente adulto “não estou a ouvi, blábláblábláblá”.

    Assim que compreendo que não vejas nenhum entrave à liberdade de imprensa. Quando vês um fechas os olhos e tapas os ouvidos🙂

  34. Porque estou bem disposto e porque quero chegar, pelo menos, aos 50 comentários, vou responder às tuas perguntas.

    1 – Se não há problema nenhum em o PM usar o BCP para cortar publicidade ao Sol, usar a Ongoing para calar o DE, usar a controlinveste para controlar o DN e o JN, por que é que devia ser condenado caso se prove a tentativa de compra da TVI? Qual seria exactamente a acusação?

    R: A pergunta não está bem formulada. E isto porque nada do que dizes está provado e falar sobre suposições não é sério nem permite dizer coisas muito inteligentes – coisas engraçadas, talvez, mas inteligentes não. Mas, naturalmente, se fosse provada a interferência directa do PM na gestão editorial de qualquer um dos jornais, teria de responder por crime contra o Estado de Direito – parece-me ser essa a terminologia legal. E como nada disto foi provado, e como ambos já concordámos que existe liberdade de imprensa, os factos alegados na questão carecem de confirmação.

    2 – O que é que seria necessário acontecer para que consideres haver um ataque à liberdade de imprensa? É que, pelos critérios que deste antes – “Pode haver provas físicas – olha, escutas -, pode haver acusações de jornalistas que tenham deixado de trabalhar para os órgãos – olha, tu – pode haver a admissão por parte dos directores/jornalistas de que foram pressionados ou censurados” -, parece-me que já não falta praticamente nada…

    R: Eiiii, isso parece-me ser uma utilização abusiva daquilo que eu escrevi. Não há qualquer escuta do PM a dizer para comprar este ou despedir aquele. Tirando as tuas breves tiradas, que já te incentivei a partilhar com o director, que recusou tudo aquilo que disseste, ainda não houve qualquer jornalista a dizer, claramente, que lhe disseram que não podia publicar fosse o que fosse porque o Sócrates não deixava – e não uses a lógica circular barata do «os corruptos não admitem a corrupção», porque os amigos do Nixon venderam-no assim que o caso foi investigado. E,depois, carece de objectividade a acusação de indivíduos que, na tua terminologia, se fixaram do lado dos não-alinhados, determinados em lutar não pela liberdade de imprensa, mas por ganhos políticos e pessoais.

    «Assim que compreendo que não vejas nenhum entrave à liberdade de imprensa. Quando vês um fechas os olhos e tapas os ouvidos »

    Admiro a tua espiritualidade mas não é essa a interpretação correcta daquilo que eu disse. O sentido do meu comentário é de te incentivar a partilhar essas pepitas com o grande público. É que ainda não vi mais alguém a alegar uma ostensiva intromissão governamental em matéria jornalística. Podes ser o primeiro e como ganho marginal vês o teu nome em todos os jornais e não só nos económicos. Principalmente depois do teu antigo director ter dito o que disse – pede-se um confronto, pois um terá de estar enganado. Se as tuas declarações se confirmarem, então eu, muito adultamente, rendo-me. Mas, fica só assim uma farpinha, não pode ser que por convicção o DE se coloca do lado dos alinhados? Não era essa uma das tuas condições para aceitar a existência de imprensa de esquerda e de direita, ou seja, o facto dessa militância ser convicta?

    «Como vês, a analogia entre Portugal e Venezuela não é nada pateta; e até permite chegar a conclusões muito engraçadas se se levar em conta as teorias phillipianas da liberdade de imprensa»

    Lá estás tu a ser desonesto comigo e contigo. Bem, em primeiro lugar concordamos que a natureza do quotidiano político em Portugal é diferente daquele vivido na Venezuela – pelo menos, que eu saiba, nem o Cavaco nem o Sócrates apresentaram referendos para ficarem no poder enquanto quiserem.

    Depois, o Chávez fechou ostensivamente esses órgãos e em Portugal continua tudo aberto. Em seguida, porque enquanto em Portugal podes acusar quem quiseres, na Venezuela não convém levantar muitos dedos contra o chefe. A analogia funcionaria melhor se o país funcionasse pior.

    Ora, como na Venezuela o controlo da comunicação pelo Governo é apertadíssimo, existe uma clara predisposição para o sucesso dos «alinhados», como tu gostas de os apelidar, e de perseguição aos «não alinhados» – situação essa que, contudo, após a última vitória autárquica da oposição aliviou um pouco. Regardless, tu gostas da analogia. Eu não, porque não acho que sirva para ilustrar a realidade que estamos a discutir. Cá, um jornalista dos «não alinhados» não é preso e perseguido por dizer que o Sócrates é corrupto. Pode vir a ter um processo em cima, mas isso até um jornalista universitário pode por uma caricatura.

    Não acredito que em 1001 comentários não tenha apresentado um argumento. Terei, quanto muito, apresentado os mesmos que tu. Factos, tens poucos. Suposições, tens muitas. Ora, como neste caso quem tem de provar que existe um atentado à imprensa és tu, fico a aguardar novidades. Nenhum dos ‘atentados’ trazidos a público mostra uma cabal interferência do Governo/PM no negócio do jornalismo. Pressões, existem desde sempre. Animosidades entre jornalistas e políticos também. E, em relação ao SOL, aquilo que as escutas mostram é uma tentativa de controlo sobre um grupo de comunicação. Tentativa frustrada em parte porque a imprensa livre fez o que tinha a fazer.

    Convém não esquecer que o que motivou tudo isto foi a minha argumentação em torno do carácter ridículo das acusações de que não existe liberdade de imprensa em Portugal. Tendo ambos concordado que tal afirmação é estúpida, o que restou da discussão foi: quanta liberdade de imprensa existe e qual o papel do sócrates nessa, alegada, diminuição. Se em relação ao primeiro caso não me mostraste que hoje há menos liberdade do que há 5,6,10 anos atrás – ou quando os alinhamentos do Telejornal eram revistos pelo Governo no pós-25/4-, também em relação ao segundo caso não consegues provar que o Sócrates participou activamente nesta coisa.

    Jurídicamente a questão é outra e se esse envolvimento se provar dou-te razão numa coisa: Sócrates tentou condicionar a liberdade de imprensa – mas não parece provável, depois do DN, outro dos alinhados, não é, ter publico parte do despacho onde se revela alguma incompetência do pgr. Sendo a palavra-chave ‘tentou’, pois a liberdade de imprensa permanece intacta e a TVI continua nas mãos dos espanhóis.

    PS: Tu lês os meus comentários todos ou vais saltitando? Se assim for, posso passar a escrever menos e a economizar mais tinta😉

  35. PR diz:

    Phillipe,

    “nada do que dizes está provado e falar sobre suposições não é sério nem permite dizer coisas muito inteligentes (…) naturalmente, se fosse provada a interferência directa do PM na gestão editorial de qualquer um dos jornais, teria de responder por crime contra o Estado de Direito”

    Se se confirmar que toda a estória das escutas é uma cabala e que todos os movimentos dos últimos quatro anos foram uma manobra maquiavélica do PSD, concordo que podemos dizer que não houve nenhum atentado à liberdade de imprensa.

    Mas isso é como dizer que, se se provar que todo o Apito Dourado foi uma fantasia, chegaremos à conclusão de que nunca houve problemas de arbitragem em Portugal…

    “ainda não houve qualquer jornalista a dizer, claramente, que lhe disseram que não podia publicar fosse o que fosse porque o Sócrates não deixava”

    Já houve os casos que referi e os casos públicos. Começas a parecer o Sabino quando diz que nunca ninguém viu o Big Bang…

    “Depois, o Chávez fechou ostensivamente esses órgãos e em Portugal continua tudo aberto. Em seguida, porque enquanto em Portugal podes acusar quem quiseres, na Venezuela não convém levantar muitos dedos contra o chefe.”

    Isto está factualmente errado. O Chávez controlou alguns, tal como o Sócrates controlou outros. E na Venezuela há imensos processos contra o Chávez em tribunal. Como te disse, as diferenças são de grau, não de género.

    Curiosamente, se fores ao site da RWB, até podes notar que Portugal está mais próximo da Venezuela do que a Venezuela da China (que colocaste no mesmo saco).

    “não me mostraste que hoje há menos liberdade do que há 5,6,10 anos atrás”

    Além de todos os casos relatados, tens os relatórios da RWB. Se precisas de mais, não sei que fazer. Talvez possamos esperar por uma declaração do próprio Sócrates em papel timbrado a dizer que tentou controlar alguns grupos. Claro que a assinatura pode ser sempre falsificada…🙂

    “o que motivou tudo isto foi a minha argumentação em torno do carácter ridículo das acusações de que não existe liberdade de imprensa em Portugal. Tendo ambos concordado que tal afirmação é estúpida”

    Nope. Na verdade, o que acho estúpido é tentar colocar a liberdade de imprensa numa classificação dicotómica sim/não. Quanto ao grau em que existe, ver resposta anterior. Quanto ao peso do Sócrates nessa mudança… Bom, cada um tem a sua credulidade.🙂

  36. Penso que vou começar a responder em inglês ou em francês. Pode ser que assim me percebas melhor. Mas vou tentar mais uma vez na língua do Eça.

    «Mas isso é como dizer que, se se provar que todo o Apito Dourado foi uma fantasia, chegaremos à conclusão de que nunca houve problemas de arbitragem em Portugal…»

    não sei se tens acompanhado, mas há acusados do processo Apito Dourado. Não ficou, propriamente, a zeros. E,atenção, o que eu discuto nas escutas é que não apanhas nenhuma onde, directamente, o PM fale disto. Aparentemente, pelo menos, porque essas continuam em segredo. E se ele não sabia que o Vara estava sob escuta, porque não falar sobre um assunto da maior importância para ele?

    «Já houve os casos que referi e os casos públicos»

    Não. Houve casos de pressão política. Não casos onde nada tenha sido publicado porque o PM não deixou. Em relação ao teu caso particular, já te disse o que devias fazer.

    «Além de todos os casos relatados, tens os relatórios da RWB.»

    Sem querer desconsiderar, a minha consulta na tabela do Human Rights Watch não permite tirar essa conclusão. E tu sabes, ou deverias saber, que há relatórios para todos os gostos. Há relatórios que recomendam o TGV e outros que dizem que o aeroporto ficava bem é na Ota. Com isto digo que nenhum relatório é absolutamente verdadeiro. Vai ver o do Human Rights e Portugal nem aparece na lista.

    «Na verdade, o que acho estúpido é tentar colocar a liberdade de imprensa numa classificação dicotómica sim/não»

    O que eu acho estúpido é em 2010 estar a discutir se Portugal é um país com muita, pouca ou alguma liberdade de imprensa. Como ficou provado pelo plano maquiavélico de compra da TVI, a imprensa em Portugal é bem livre. Tão livre que viola a lei quando lhe apetece.

    Em relação à Venezuela, não estás a ser razoável. E se tu achas que é igual um assessor ligar a um jornalista para não publicar um coisa ou ter um presidente a ameaçar-te com prisão para não publicares não sei o que te dizer. As diferenças não são de grau. As diferenças são de abismo. Tenta mandar um postal de Caracas e vais perceber o queeu estou a dizer – sim, neste caso particular refiro-me à liberdade de expressão para te dar um exemplo mais claro da distância que vai entre ambos os Estados.

  37. PR diz:

    Phillipe, do que dizes apenas se extrai que só te permites abrir os olhos quando receberes a tal carta timbrada a confirmar censura por parte de cada jornalista do país.

    O problema é que, quando te falam em censura indirecta, despachas os casos como “pressão política” (um pouco como a “pressão desportiva” que o Valentim terá feito sobre os árbitrios, presume-se). E quando te falam em censura directa mandas a pessoa em causa dar uma volta até ao tribunal (um argumento muito elaborado, sem dúvida).

    Já agora, não deixo de achar curioso que quem apresenta como argumento os números da Human Rights Watch venha de seguida dizer que… “há relatórios para todos os gostos”.

    Isto é o que chamo prostituição intelectual à medida das conveniências de cada um: quando é o HRW a dizer que há liberdade de imprensa, pode ser citado. Quando são os RWB a dizer que Portugal está a piorar, já há “relatórios para todos os gostos”. Muito imparcial, sem dúvida.

    Depois, voltas às falácias já refutadas. Como é que “ficou provado pelo plano maquiavélico de compra da TVI, a imprensa em Portugal é bem livre” se vários planos do Chávez foram igualmente revelados pela imprensa venezuelana? Espero que não sigas a estratégia anterior e digas que “há planos e teorias para todos os gostos”🙂

    Ah, e não disse que é igual a situação venezuelana à portuguesa (analogia, já repeti – também posso dizer em várias línguas, se preferires…). É exactamente para mostrar que a questão é de grau que recorro à analogia.

    Por exemplo, tu achas que é inaceitável ter um presidente a ameaçar com prisão para não publicar uma coisa (algo que, curiosamente, não vais encontrar na Venezuela) mas achas que é só pressão política legítima ter um PM a dizer que se tem de “acabar” com um jornalista ou a ameaçar outro de que “ainda se vai dar mal se não tem cuidado com o que escreve” (cf. depoimento do JMF).

    A sensibilidade que é necessária para perceber que, apesar da distância, os dois casos constituem um ataque à liberdade de imprensa é a mesma sensibilidade exigida para perceber que, apesar de tu não seres gordo, estás numa situação que exige cautela…

  38. Insistes em torcer e em interpretar desonestamente o que eu vou escrevendo. Seguindo esse comportamento, suponho que seja fácil ir ridicularizando as posições contrárias às tuas.

    Só para esclarecer, não quis menorizar o RWB. O que disse, e volto a fazê-lo, foi que por cada relatório que apresentes a dizer ‘x’ eu posso apresentar um a dizer ‘y’. e nenhum representa uma verdade absoluta. eu não consultei o do RWB, por isso não posso falar sobre ele. Fui ver o do HRW e as conclusões foram aquelas que apresentei.

    Depois, a essência da discussão estava na prova irrefutada de que existe liberdade de imprensa. Há 3321 comentários atrás disses que sim, que existia uma imprensa livre em Portugal.

    O resto são brincadeiras da tua parte, deturpando aquilo que eu digo para parecer que a profundidade dos atentados contra os direitos humanos em Portugal é precisamente a mesma, ou análoga, aos registados na Venezuela. Posso voltar a dizer que Portugal nem aparece na tabela da HRW na lista dos países sem liberdade de imprensa, mas tu vais voltar a falar nos RWB e não saímos do sítio. Podemos dizer que a minha falta de vontade em comentar esses dados é igual à tua em comentar os que eu trouxe à tona.

    Já expliquei de diversas formas e feitios qual a minha posição em relação a tudo isto e ainda não fui convencido de que estou enganado.

    Agora, para o momento trilingue da tarde:
    –>There is no such thing as an attack on the freedom of the press in Portugal, nor is it acceptable to say so. To assure that is to say our situation is the same as those in 3rd world countries, such as Iran.It is also prepostorous to affirm that there is less freedom without any hard evidence, particularly since the burden of proof is on those who defend the increment of limitations of the press. There is a legal matter in hand, but that is independent from the rest. It is also unacceptable to say that those who make such an argument are blind supporters of the current Government. It is just ridiculous.

    –>Il y a aucune les chose telle qu’un assaut sur la liberté de la presse au Portugal, ni l’est acceptable pour le dire. Pour assurer c’est à dire notre situation est le même comme ceux-là dans les troisièmes pays mondiaux, comme Iran.C’est aussi ridicule pour affirmer qu’il y a moins de liberté sans la preuve dure, notamment puisque le fardeau de preuve est sur ceux qui défend l’augmentation de limitations de la presse. Il y a une question légale en main, mais cela est indépendant du reste. Le c’est aussi inacceptable pour dire que ceux qui font tel un argument sont des supporters aveugles du Gouvernement actuel. Le c’est juste ridicule.

    ->Es gibt kein solch Ding als ein Angriff auf der Pressefreiheit in Portugal, noch ist es annehmbar, so zu sagen. Zuzusichern, der ist, zu sagen, dass unsere Lage genau wie die in 3. Weltländern ist, wie zum Beispiel der Iran. Es ist auch lächerlich zu bejahen, dass es weniger Freiheit ohne irgendeinen harten Beweis gibt, besonders da die Beweislast auf den ist, die das Inkrement von Begrenzungen von der Presse verteidigen. Es gibt eine gesetzliche Materie in Hand, aber das ist unabhängig vom Rest. Es ist auch unannehmbar zu sagen, dass die, die so ein Argument machen, blinde Anhänger der jetzigen Regierung sind. Es ist nur lächerlich.

    O francês está um bocado enferrujado. O alemão está ainda imberbe, mas espero que estejam perceptíveis. O inglês, obviamente, está impecável.

  39. ah! reparei numa ponta solta: não pegues na parte dos direitos humanos para dizer ou questionar sobre se existe mesmo, usando esse como o argumento derradeiro para a tua tese.

    de facto, é fácil contra-argumentar quando esquecemos os argumentos do outro e embarcamos pela espiritual descida até à macacada. Olha, como o que se viu na Comissão de Ética.

  40. PR diz:

    Phillipe,

    O tempo que perdeste a fazer a tradução teria sido mais bem empregue a ler os meus argumentos. Numa discussão em que a ideia é chegar a um consenso, ouvir com atenção é bem mais importante do que repetir, repetir, repetir…

    O mais caricato é que voltas a repetir que eu disse que “sim, que existia uma imprensa livre em Portugal.” Curiosamente, eu pensava que um dos pontos que já teria ficado claro é que a liberdade de imprensa é um conceito que não pode ser colocado de forma dicotómica.

    Por exemplo, Portugal tem imensa liberdade comparado com a China. Mas tem pouquíssima comparado com a Nova Zelândia. Tentar enquadrar realidades tão diversas em duas categorias estanques é como tentar enquadrar uma pessoa nas categorias gordo/magro.

    Esclarecido o ponto, podemos então discutir o grau de liberdade de imprensa em Portugal. Pelo que percebi (corrige-me se estiver errado), concordas que as alegadas manobras do Sócrates são, a confirmar-se, atentatória da liberdade de imprensa. Mas desconfias de que tenham acontecido. E, daí, não haver hoje mais limitações à liberdade de imprensa do que havia há 5 anos, certo?

    Se a tua posição é esta, respondo de duas formas. Em primeiro lugar, que (felizmente…) não temos o mesmo grau de credulidade. Mas aqui concordo que não há nada a fazer. A minha prova de que o Apito Dourado não é um embuste também não vai muito para lá de um apelo ao bom senso…🙂

    Mas, mesmo que todas as escutas sejam falsificadas; mesmo que todos os testemunhos estejam enviesados; mesmo que apenas o Sócrates esteja a dizer a verdade (o que seria muito natural, tendo em conta o seu passado) – ainda assim, continua a haver imensos casos particulares que dão conta de inúmeras restrições à liberdade de imprensa. Não o tipo de restrições que tornam Portugal uma China, mas o tipo de restrições que nos tornam cada vez menos livres. E, sim, o tipo de restrições que não havia há cinco ou seis anos.

    Quais? Bom, não tenho uma tabela sistematizada, mas consigo dar imensos exemplos de casos concretos, alguns dos quais foram publicamente noticiados e outros dos quais tive experiência directa. O problema é que a tua reacção a todos estes casos não tem passado de um infantil “não estou a ouvir, não estou a ouvir” (ou, na sua versão crescidota, “leva isso à comissão, leva!”).

    Já agora, eu não disse que os números da HRW estão errados. Na verdade, penso que até os pedi. E acho que haveria todo o interesse em trazê-los para a discussão, se forem relevantes (infelizmente, não os encontrei). Eu só achei curioso que quem acha que os números são adaptáveis à medida das circunstâncias acabe por argumentar com os mesmos números.

  41. Pingback: Das acusações parvas de falta de verdade desportiva « o número primo

  42. em primeiro lugar, passámos os 50 comentários. Yupi!

    em segundo lugar, o grande ponto da minha discórdia é que não é legítimo aceitares como verdadeiros factos que são apenas supostos. se assim não for, mesmo que todos os arguidos do processo casa pia sejam absolvidos, não deixarás de olhar para eles como culpados. a minha posição de princípio é esta e, apesar de poder ficar com maiores ou menores suspeições, não vejo razões para alterar este raciocínio. Também não deixa de ser verdade que nem sempre se consegue provar a culpa dos criminosos. Sim. Mas, esse é um risco genérico que eu estou disposto a correr no sentido de não atirar pedras em vão.

    Repara que isto não faz de mim uma espécie de bebé crédulo. Não. Eu tenho muita dificuldade em engolir o resultado do Braga deste fim-de-semana. No entanto, em vez de publicamente vir dizer que fizeram o jeito ao FCP, digo que vou ficar atento. Tal como neste caso em que não digo, em momento algum, que o Sócrates é inocente. Simplesmente, também não é provada a sua culpa. E esta é a separação jurídica que eu tenho procurado fazer neste caso. Não sou adepto do homem nem votei nele em qualquer uma das eleições. Contudo, como tu ou eu, merece o benefício da dúvida. Apesar de politicamente a sua imagem já estar saturada devido a tantos escândalos que vão buscar o seu nome. A verdade é que nada foi provado contra ele – apesar do caso da licenciatura me parecer, objectivamente, o mais estranho e ‘culpável’ de todos eles.

    Colocar isto numa discussão dicotómica do «ou estás com o Sócrates ou contra ele» é intelectualmente redutor. Consigo defender a presunção da inocência sem dizer que não tenho qualquer dúvida de que o homem tem um lado malandro.

    Escrito isto, não me parece que o facto de ele não gostar da imprensa livre seja equivalente a uma redução na liberdade de imprensa. O caso do Marcelo/Santana é óptimo para tu veres que em 5 anos não houve uma degradação da liberdade de imprensa e, tal como nessa altura os média eram livres de publicar aquilo que queriam, os jornais e as televisões sempre fizeram aquilo que quiseram.

    Para rebutar este argumento, tu apontas os casos do Crespo e do JMF. A realidade é que são acusações que não encontram correspondente. Isto é, o Crespo diz que foi censurado no JN mas esquece que andou durante dois anos a publicar crónicas ofensivas ao governo e ninguém recusou nada. O director do JN já disse porque recusou a crónica e apesar de me parecer uma justificação parva são as razões dele. Mais, diz que o Governo teve qualquer coisa a ver com o fim dos seus programas de entrevistas. Ora, eu estava lá e a única razão para aquilo ter saído do ar foram as baixas audiências. Mesmo que não fosse, isso seria dizer que a IMPRESA fazia parte do bloco alinhado. Algo que ninguém fez até agora.

    O JMF não encontrou quem lhe corrobore as acusações. Não há mais nenhum jornalista ou director ou administrador do jornal que diga: “sim, o Governo disse-nos que a OPA só avançava se ele saísse”. Ou então, a admitir que as pressões deste governo eram inacreditavelmente fortes. Ele saiu, essencialmente, pela quebra nas vendas do jornal, porque estava lá há demasiado tempo e porque a sua credibilidade estava afectada. Negócios, portanto.

    No teu caso, não me podes pedir para esquecer o que o teu antigo Director disse na Comissão. Tenho-te em boa conta mas não posso ignorar que ele disse precisamente o contrário daquilo a que tu aludiste. Assim sendo, não me podes pedir para honestamente ignorar o que ele disse e aceitar as tuas verdades como irrefutáveis.

    Isto seria como eu dizer que tu és maricas e dar como exemplos os linguados que deste ao Simões no Enterro ou as palmadas nos rabos que vais dando no balneário Coxo. No entanto, se ninguém corroborasse aquilo que eu digo, se a Olga viesse negar veementemente e se tu também me acusasses de intriguista eu poderia continuar a acreditar na tua rabetice, mas a verdade é que não tinha como prová-lo. Claro que algumas pessoas, talvez aqueles que não te achem muita piada, iriam acreditar em mim. Mas as outras, com mais bom senso, iriam ignorar as minhas acusações.

    Falas da minha credulidade. Bem, peço-te agora que também não o sejas. Achas mesmo que não existem linhas editoriais influenciadas por motivações políticas/empresariais/pessoais para atacar Governos? Acreditas mesmo que não havia nada que movesse o JMF contra o Sócrates? Lembras-te do caso das escutas ‘encomendadas’ a Belém? Peço-te a mesma dose de credulidade que me pedes a mim. Em relação ao bloco alinhado – isto até dava nome de blogue – não me parece ridículo assumir que exista uma linha pró-governo ou pró-ps no sentido de daí retirar vantagens políticas, comerciais e editoriais. No entanto, num universo jornalístico marcado pelas empresas livres, não podes dizer que é ilegal que uma empresa assuma um ou outro caminho, desde que o faça livremente. Não será uma prova da inequívoca existência e saúde da liberdade de imprensa a liberdade que os órgãos têm para decidir a sua orientação editorial?

    Por isso, em vez de partires para a risota e argumentação barata, lê bem o que eu estou a escrever e tenta perceber, once and for all, o que tenho estado a defender desde o momento em que escrevi este post. Por favor, faz isto porque a seguir teria de escrever em italiano e nessa língua sei dizer poucas coisas. E, na maioria, palavrões.

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