Esbanjar em tempos de crise

Portugal atravessa hoje uma das situações mais complicadas da sua história enquanto nação independente e soberana. A dívida galopa a cada dia que passa e o défice está cada vez mais longe dos objectivos estipulados pelos “parceiros” de Bruxelas. Não há dinheiro e a sociedade ralha contra o governo.

Mas não faltam por aí exemplos de má gestão de dinheiros públicos. E há dois que me causam particular impressão, porventura por serem casos com origem na cidade onde cresci e capital de uma das regiões mais afectadas pela actual crise financeira: Braga.

E um desses exemplos é o imperial Estádio Municipal de Braga. Uma obra arquitectónica com elevado reconhecimento internacional e fruto do engenho e criatividade do arquitecto Souto Moura, recentemente vencedor do prémio Pritzker.

Não se discute a beleza da obra nem a sua funcionalidade – se bem que a meu ver esta é a sua grande falha pois não é um recinto muito agradável para se assistir a um jogo de bola – mas sim os custos da mesma e a ausência de retorno para a câmara.

Em primeiro lugar, a construção do estádio custou praticamente o dobro daquilo que estava inicialmente orçamentado, ficando a factura final em mais de 130 milhões de euros. Recorrendo a artigos da época, vejo que o Estado entrou com 10 milhões de euros tendo a autarquia recorrido a empréstimos bancários para pedir os restantes 77 milhões (os juros deste empréstimo ascendem a mais de 35 milhões de euros a pagar em 20 anos).

O Estádio Municipal de Braga foi o que teve o maior custo efectivo de entre todos os estádios que entraram na rota do Euro 2004 e a autarquia não conseguiu arranjar ainda forma de o rentabilizar – mas neste particular o problema não é exclusivo da CMB pois nenhum dos recintos ‘municipais’ está fora do vermelho.

À partida, pensar-se-ia que um estádio com tamanho custo para o erário público ficaria à disposição da sociedade civil. Puro engano. A Câmara de Braga assinou um contrato de concessão do recinto com o Sporting Clube de Braga que por apenas 6 mil euros por ano, ficando com direito a toda a receita que o estádio gera em dias de jogo. Ao município cabe a manutenção do espaço e tudo aquilo a que isso obriga: limpeza do recinto e do espaço exterior, tratamento do relvado, construção de acessibilidades entre outras.

Mesmo as receitas com a venda do nome do estádio não foram sequer partilhadas com a autarquia, ficando o SC Braga com o valor total pago pela AXA Seguros. Com isto vê-se que um espaço inteiramente financiado com dinheiros públicos fica vedado ao usufruto da população, sendo explorado por uma entidade privada que em troca paga uma ninharia. De Municipal o estádio tem apenas o nome.

Veja-se que a Câmara pagou mesmo ao SC Braga qualquer coisa como 480 mil euros pelas despesas de organização dos dois jogos que o recinto acolheu no Euro 2004.

O segundo exemplo à escala local de como uma utilização mais responsável dos dinheiros públicos teria evitado uma crise destas proporções é o acesso ao novo hospital de Braga. Rotulado por alguns como o “quilómetro de estrada mais caro da Europa”, a Estradas de Portugal adjudicou à Obrecol a construção do acesso ao novo hospital por 8.240.147, 31 euros (mais IVA) quando dois meses antes a mesma obra tinha sido orçamentada em pouco mais de 6 milhões de euros.

Em 2004 a Estradas de Portugal e a CM Braga assinaram um primeiro protocolo para que a autarquia realizasse o projecto, dando assim início à fase de estudo do trajecto. Os estudos duraram seis anos e em Outubro de 2010 a Estradas de Portugal alegou “urgência imperiosa” para atribuir por ajuste directo a construção dos acessos à construtora, evitando assim o concurso público. E tudo isto para garantir que os acessos estariam prontos para a inauguração do novo hospital, prevista para Maio de 2011.

Mas, atenção que não é o quilómetro todo de estrada que estará pronto em Maio. Até à data prevista de inauguração do hospital estarão prontos 700 metros de estrada, sendo os restantes 300 concluídos até Agosto.

Ora, em face de tudo isto o, Tribunal de Contas, talvez a última instituição pública que conserva alguma sanidade, considerou ilegal a adjudicação do contrato pois “não ocorreu nenhuma situação de urgência justificativa do ajuste directo” – lembram-se dos seis anos que demoraram a decidir? – e que houve tempo suficiente para a obra ser construída atempadamente.

O Tribunal vai mais longe e refere que como as obras só estarão prontas a 30 de Julho de 2011, ou seja, dois meses depois da inauguração do hospital, só se pode concluir que “a obra não foi planeada e executada tempestivamente”. A Estradas de Portugal é ainda condenada por não ter aberto um concurso público ou um concurso limitado por prévia qualificação, uma vez que o valor final da obra, 11 milhões de euros, é mais do que justificativo de tal medida. Mais, o dito concurso deveria ter sido publicitado no Jornal Oficial da União Europeia.

Mas foi este chumbo suficiente para parar as obras dos acessos, particularmente da passagem aérea que ficará de frente para os prédios que ficam em cima da via rápida? Não. A obra avança como se nada fosse, numa imperturbável certeza que o recurso apresentado vai ter sucesso e que no fim toda a gente será paga. Talvez até com juros.

E aqui ficam dois exemplos à escala local de como pensa o governante à escala nacional. As obras, por mais inúteis ou desajustadas que possam ser, são para se fazer e o dinheiro aparecerá de qualquer maneira. As vantagens turísticas, comerciais e económicas do novo estádio, que tornaria Braga numa paragem obrigatória para todos os aficionados pela arquitectura, tardam em aparecer. A racionalidade que deveria estar subjacente à escolha da localização do novo hospital e dos acessos que eventualmente teriam de ser construídos para o servir também deveria ter sido tomada em linha de conta.

Os milhões gastos com o estádio e a tentar ludibriar o Tribunal de Contas poderiam ter sido desviados para sectores mais estruturantes da sociedade portuguesa. Mas conhecendo a malta que manda como conheço o mais provável é que o dinheiro tivesse sido gasto noutra coisa desnecessária qualquer.

Fica aqui o link para o acórdão do Tribunal de Contas em relação aos acessos ao novo hospital.

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